BRASÍLIA/DF - A produção nacional de petróleo e gás natural atingiu, em abril deste ano, um volume recorde de 3,734 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) de petróleo e gás natural.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o volume é 0,5% maior que o registrado em março e 18,3% superior ao observado em abril de 2024.

Considerando-se apenas o petróleo, a produção diária chegou a 2,895 milhões de barris em abril deste ano, ou seja, 0,4% acima de março deste ano e 16,4% a mais que em abril de 2024. Já a produção de gás natural chegou a 133,33 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), superior em 0,8% ao mês anterior e em 25,6% ao mesmo período do ano ado.

Números 423s6r

A produção total de petróleo e gás do Brasil, considerando-se campos do pré-sal, pós-sal e em terra, chegou a 4,689 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Ou seja, a produção do pré-sal representou 79,6% do total da produção nacional destes hidrocarbonetos.

A produção total de petróleo chegou 3,632 milhões de barris por dia, um aumento de 0,3% na comparação com o mês anterior (março) e de 13,7% em relação ao mesmo mês de 2024. A média diária de gás natural em todos os campos do país chegou a 168,01 milhões de m³/d, altas de 1,5% ante março e de 22,9% em relação a abril de 2024.

O aproveitamento de gás natural foi de 97,1%. Do total extraído do subsolo, 4,98 milhões de m³/d foram queimados sem ser aproveitados, 13,6% a menos que em março deste ano. Na comparação com abril do ano ado, no entanto, houve aumento de 25,5%.

Em abril deste ano, os campos operados pela Petrobras - sozinha ou em consórcio com outras empresas - foram responsáveis por 89,76% do total produzido. O campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor do país, com média diária de 783,91 mil barris de petróleo (21,6% do total) e 39,81 milhões de m³/d de gás natural (23,2% do total). 

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Os preços de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras terão uma redução de 5,6%, a partir desta terça-feira (3). Segundo a empresa, o preço médio deste tipo de venda ará a ser de R$ 2,85 por litro, o que representa um recuo de R$ 0,17 por litro.

“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor ará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em nota divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro.

Incluindo a redução de amanhã, desde dezembro de 2022 a Petrobras recuou os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, ou seja, uma queda de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%”, informou.

Transparência 38hy

Para assegurar transparência no acompanhamento dos preços, a Petrobras publica no seu site informações relacionadas à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor. 

Assim, eles têm também uma melhor compreensão do processo da companhia. Para buscar as informações basta ar o link

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Após encerrar março com saldo negativo, São Carlos voltou a registrar crescimento no número de postos de trabalho com carteira assinada em abril. Segundo dados do Ministério do Trabalho, compilados pela ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), o município criou 372 novas vagas no mês — desempenho superior ao mesmo período de 2024, quando foram abertas 154 posições formais.

O setor industrial liderou a geração de empregos, com 156 contratações líquidas, seguido pelo comércio (93), construção civil (55), serviços (36) e agropecuária (32). No total, o estoque de vínculos formais em São Carlos chegou a 89.267.

A presidente da ACISC, Ivone Zanquim, avalia o resultado como sinal de recuperação econômica e destaca a importância da qualificação. “Estamos observando uma retomada consistente, especialmente na indústria. É fundamental que as empresas e instituições invistam em capacitação profissional, pois a demanda por mão de obra qualificada tem crescido em ritmo acelerado”, afirmou.

O retorno ao campo positivo contrasta com o mês anterior, quando a cidade havia encerrado março com saldo negativo de 31 vagas. A retomada do crescimento acompanha a tendência nacional. Em abril, o Brasil criou 257.528 novos postos com carteira assinada, com destaque para a região Sudeste, responsável por 129.950 vagas — das quais 72.283 foram geradas no Estado de São Paulo.

A maioria das contratações formais em São Carlos envolveu profissionais com ensino médio completo, seguidos por trabalhadores com ensino superior completo e médio incompleto. A faixa etária com maior número de issões foi a de 17 a 24 anos. Do total de vagas geradas em abril, 215 foram preenchidas por homens e 155 por mulheres.

Nos quatro primeiros meses de 2025, o saldo positivo do município chegou a 1.340 vagas. A indústria segue como principal motor da criação de empregos, com 650 novos vínculos, seguida por serviços (517), construção civil (177) e agropecuária (15). O comércio, por sua vez, apresentou retração no período, com perda de 10 postos.

Para o economista Elton Casagrande, do Núcleo Econômico da ACISC, os números refletem uma reacomodação do mercado de trabalho local. “É um sinal importante. A geração de empregos formais é um indicativo de maior estabilidade e confiança dos empregadores. A tendência é de manutenção desse ritmo, desde que haja continuidade nas políticas de estímulo à atividade produtiva e ao consumo”, analisou.

Casagrande também alerta para o debate sobre a jornada de trabalho 6x1, que deve se intensificar nos próximos meses. “Esse será um desafio para o setor produtivo. A busca por trabalhadores qualificados e dispostos a esse regime pode impactar a velocidade de contratação em determinados segmentos.”

(Análise elaborada pelo Núcleo de Economia da ACISC)

BRASÍLIA/DF - O Brasil gerou 257.528 vagas com carteira assinada em abril de 2025. O resultado representa o melhor desempenho para o mês desde o início da série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020. O saldo foi positivo nas 27 Unidades da Federação e nos quatro setores avaliados.
 

De janeiro a abril, o país gerou 922.362 vagas formais. No acumulado dos últimos 12 meses (maio de 2024 a abril de 2025), o saldo chega a 1,6 milhão de postos de emprego. Os números foram divulgados na tarde desta quarta-feira, 28 de maio, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

48 MILHÕES - Os dados de abril são resultantes de 2.282.187 issões e 2.024.659 desligamentos. Com as 257 mil vagas do mês, o país superou pela primeira vez na história o marco de 48 milhões de vínculos com carteira assinada no país.

SERVIÇOS À FRENTE - O grande gerador de vagas no mês foi o setor de serviços, com criação de 136.109 vagas formais, crescimento de 0,58%, principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e istrativas, que geraram 52.446 vagas em abril. O setor do Comércio gerou 48.040 postos (0,45%), a indústria 35.068 vagas (0,39%), a Construção 34.295 (1,16%) e a Agropecuária 4.025 (0,22%).
 

Um resumo dos dados do Novo Caged em abril de 2025, com dados nacionais, por estados e regiões

ESTADOS - Entre os estados, São Paulo foi o maior gerador de postos no mês (72.283), seguido por Minas Gerais (29.083) e Rio de Janeiro (20.031). Considerando variações relativas, os destaques foram Espírito Santo (+0,93), Goiás (+0,91%) e Piauí (+0,88%).
 

SALÁRIO - Também os salários tiveram crescimento, com o valor médio real de issão chegando a R$ 2.251,81 em abril, aumento de R$ 15,96 (+0,71%) em comparação com o valor de março (R$ 2.235,85). Se comparado com o mesmo mês do ano anterior, o ganho real foi de R$ 6,62 (+0,28%).
 

ACUMULADO - Assim como em abril, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos no primeiro quadrimestre de 2025. O setor de Serviços gerou no ano 504.571 vagas (+2,19%). Em seguida veio a Indústria, com 190.477 postos de trabalho (+2,13%). O terceiro maior gerador no ano foi o setor da Construção, com 135.202 postos (+4,73%). A Agropecuária gerou 55.605 (+3,09) e o Comércio 36.523 (+0,35%).

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

SÃO PAULO/SP - A prévia da inflação oficial no País desacelerou em maio. Se por um lado houve pressão dos aumentos na conta de luz e nos medicamentos, por outro agens aéreas e alimentos deram trégua ao orçamento das famílias. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) ou de uma alta de 0,43%, em abril, para uma elevação de 0,36% neste mês, menor resultado para esse período do ano desde 2020, informou nesta terça-feira, 27, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado ficou próximo às estimativas mais otimistas de analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que esperavam um avanço entre 0,35% e 0,53%, com mediana de 0,44%. Com o resultado de maio, o IPCA-15 arrefeceu a um aumento acumulado de 5,4% em 12 meses, após uma sequência de três meses de aceleração.

Mesmo com a desaceleração, o índice está longe da meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), cujo teto é de 4,5%.

O recuo de 11,18% no custo das agens aéreas em maio deu a principal contribuição para deter a prévia da inflação do País no mês de maio. O subitem impactou em -0,07 ponto porcentual na taxa de 0,36% registrada pelo IPCA-15. O ônibus urbano recuou 1,24%, enquanto os combustíveis subiram 0,11%. Houve altas nos preços do etanol (0,54%) e da gasolina (0,14%), mas quedas nos do óleo diesel (-1,53%) e gás veicular (-0,96%).

O gasto das famílias brasileiras com alimentação e bebidas subiu em maio pelo nono mês consecutivo, mas as quedas nos preços de itens importantes na cesta de consumo, como o tomate (-7,28%), arroz (-4,31%) e frutas (-1,64%), ajudaram a deter a inflação no mês. A alimentação no domicílio ainda avançou 0,30% em maio, puxada pelos aumentos na batata-inglesa (21,75%), cebola (6,14%) e café moído (4,82%). Já a alimentação fora de casa subiu 0,63% - com refeição fora de casa em alta de 0,49%, e o lanche, de 0,84%.

A energia elétrica residencial subiu 1,68% em maio, item de maior pressão individual sobre o IPCA-15 do mês, uma contribuição de 0,06 ponto porcentual, como consequência da entrada em vigor da bandeira tarifária amarela, com a cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kw/h consumidos nas contas de luz.

Já as despesas com saúde e cuidados pessoais tiveram uma elevação de 0,91% em maio, sob pressão dos aumentos nos produtos farmacêuticos, avanço de 1,93%, em decorrência da autorização de reajuste de até 5,09% nos preços dos medicamentos (que começou a valer em 31 de março). A alta no grupo foi influenciada também pelo aumento de 0,57% no plano de saúde

Cenário

Para o economista João Fernandes, da gestora de investimentos Quantitas, entre as boas notícias houve melhora na parte qualitativa do índice. "A inflação de serviços tem gradualmente desacelerado, há uma suavização", afirmou Fernandes, que, porém, não vê muito espaço para que esse movimento ganhe mais tração à frente. "A tendência de desaceleração não deve ser tão duradoura. Os fundamentos que balizam a inflação de serviços, que são salário e emprego, continuam muito fortes."

Segundo o economista Leonardo Costa, da gestora ASA, houve surpresas importantes tanto na inflação de serviços quanto na de bens. Em termos de política monetária, a desaceleração do IPCA-15 pode ser interpretada como um movimento em direção à meta de inflação, além de uma "surpresa bem-vinda" em um período de fim de ciclo de aumento de juros, disse Costa.

"Podemos dizer que o IPCA-15 deste mês veio com uma leitura qualitativa um pouco melhor. A gente acha que isso não deve ter grandes implicações para o Banco Central. Mas o ajuda no curto prazo, obviamente, com uma inflação mais comportada e a ter mais conforto para o encerramento do ciclo (dos juros)", corroborou Rafael Cardoso, economista-chefe do Banco Daycoval.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

SÃO PAULO/SP - A Polícia Federal deflagrou, na terça-feira (27), uma operação que apura fraudes praticadas contra a Caixa Econômica Federal e seus clientes.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão autorizados pela 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Também foram autorizadas as quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal, e o sequestro de bens até o valor de R$ 11 milhões de investigados.

De acordo com a PF, as investigações, iniciadas a partir de apuração interna da própria Caixa, apontam como principal suspeito um empregado da instituição, que teria realizado transferências via Pix a partir de contas de clientes, sem o conhecimento deles.

Há indícios de uso de contas de terceiros para ocultar valores, além da destinação de recursos a sites de apostas.

Nos últimos anos, as forças policiais detectaram um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais "emprestam" suas contas bancárias, mediante pagamento.

FOLHAPRESS

ALEMANHA - O Conselho da União Europeia (UE) aprovou oficialmente, na segunda-feira (27), uma mudança no regulamento que trata da emissão de dióxido de carbono (CO₂) em veículos leves, permitindo mais tempo para as montadoras cumprirem suas metas ambientais até 2027.

Segundo comunicado do Conselho — que reúne os países-membros da UE —, a alteração concede mais flexibilidade aos fabricantes de automóveis no cumprimento das metas de redução de poluentes previstas para começar em 2025. Com a mudança, o desempenho das montadoras será avaliado com base na média das emissões durante três anos (2025, 2026 e 2027), e não mais de forma anual.

Pelas regras atuais, as fabricantes deveriam reduzir em 15% as emissões médias de CO₂ dos veículos novos até 2025, com metas sendo avaliadas ano a ano. A proposta de alteração foi apresentada pela Comissão Europeia em março, justamente para amenizar os impactos da transição energética no setor.

Mais tempo para alcançar metas

A nova regra permitirá que empresas compensem possíveis excessos de emissões em um ano, com melhores resultados nos anos seguintes. Com isso, terão até três anos para atingir a média exigida, ganhando margem de manobra diante dos desafios de produção e inovação tecnológica.

A decisão ocorre em meio a uma crise no setor automotivo europeu, agravada por ameaças comerciais vindas dos Estados Unidos. O presidente Donald Trump anunciou tarifas pesadas sobre veículos europeus, o que elevou as preocupações sobre a competitividade global da indústria.

Importância econômica do setor

O setor automotivo é um dos pilares da economia da UE, empregando cerca de 13,8 milhões de pessoas — cerca de 6,1% da força de trabalho — e representando aproximadamente 7% do PIB europeu. Em 2022, o setor gerou um valor bruto de 237 bilhões de euros, com exportações que somaram 235,6 bilhões de euros e um saldo comercial positivo de 90,6 bilhões.

Só em 2023, a Europa produziu mais de 12 milhões de veículos, mas o setor tem enfrentado desafios significativos com o aumento da concorrência internacional, especialmente da China, a transição para veículos elétricos e os crescentes custos de produção.

 por Notícias ao Minuto

Coletivo Online é destinado para pessoas entre 16 a 29 anos e aulas podem ser feitas pelo app ou WhatsApp

SÃO PAULO/SP - O Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB) anuncia 5 mil vagas para moradores do Estado de São Paulo que almejam o primeiro ou um novo emprego. Qualquer pessoa com idade entre 16 e 29 anos, que já concluiu ou está em fase de conclusão do Ensino Médio, pode se inscrever no Coletivo Online, programa do ICCB que oferece capacitação profissional gratuita e online e conecta os participantes a oportunidades em mais de 400 empresas parceiras. As inscrições podem ser realizadas por meio deste site ou deste aplicativo.

Composto por 12 videoaulas curtas e que podem ser assistidas via WhatsApp ou app, o Coletivo Online tem como intuito desenvolver soft skills dos participantes e ajudá-los a compreender o mercado de trabalho, com dicas que vão desde a elaborar um currículo, até se comportar em entrevista e se organizar profissional e financeiramente. Após a conclusão da formação, os jovens recebem um certificado e são direcionados para uma plataforma com vagas exclusivas e alinhadas com seus perfis.

O Coletivo Online já impactou mais de 600 mil jovens em vulnerabilidade social no Brasil, sendo 71 mil somente no ano ado. Thayane Ribeiro Santana, 29 anos, foi uma das participantes da iniciativa. Após a formação no curso conquistou sua recolocação profissional. “No fim de 2024 tomei conhecimento da plataforma de oportunidades, quando vi um post no Instagram. Em menos de um mês eu estava empregada, me ajudou muito!”, conta.

A população brasileira é formada por 45 milhões de jovens, dos quais 31 milhões são jovens de baixa renda, segundo informações do IBGE. Segundo Daniela Redondo, Diretora-Executiva do Instituto Coca-Cola Brasil, iniciativas que fomentam o empoderamento econômico como o Coletivo Online são capazes de trazer benefícios tanto para a sociedade como o país.

“Um jovem com o a informação e oportunidades, tem as ferramentas para transformar sua realidade de vida, podendo quebrar o ciclo de desigualdade social. Além disso, a partir da capacitação e empoderamento, esse mesmo indivíduo tem seu potencial fortalecido para criar inovações de impacto positivo para a sociedade”, afirma.

Sobre o Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB)
 

Criado há 25 anos, o Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e tem como propósito ser agente de transformação social para reduzir as desigualdades e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, potencializado por parcerias e pelo Sistema Coca-Cola.

Reconhecidos por sua tecnologia social e capacidade de escala, assumiu o compromisso público de, até 2030, promover o empoderamento econômico, através da geração de oportunidades no mundo do trabalho para 5 milhões de pessoas, prioritariamente jovens, mulheres e negros em situação de vulnerabilidade socioeconômica no país. Até hoje, o ICCB já beneficiou 806 mil pessoas através de diversas causas.

BRASÍLIA/DF - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu nesta segunda-feira (26), o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado recentemente pelo governo federal. Em evento sobre a indústria brasileira, Mercadante reagiu às críticas feitas por setores como o empresarial, dizendo que é preciso apresentar alternativas e não apenas criticar medidas.

No discurso, Mercadante afirmou que uma das alternativas seria aumentar os impostos sobre as apostas esportivas, as chamadas bets.

“O ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad tem que entregar o orçamento fiscal. É a responsabilidade dele. Então, tem que dizer qual é a alternativa. Eu já faço uma sugestão pública aqui: vamos aumentar os impostos das bets, que estão corroendo as finanças populares. A gente poderia, com isso, diminuir, por exemplo, o impacto do IOF e criar alternativa”, disse.

Em entrevista à imprensa, depois do evento, Mercadante explicou que o aumento da IOF, juntamente com a estabilização do dólar, para que o Banco Central faça uma redução “segura, progressiva e sustentável” da taxa básica de juros, a Selic.

Na última quinta-feira, o governo federal anunciou mudanças nas alíquotas de IOF, entre elas o aumento do imposto sobre crédito para empresas, de 1,88% para 3,95% ao ano. Algumas das medidas anunciadas, foram posteriormente revistas pelo governo, como a decisão de aumentar de 1,1% para 3,5% a alíquota sobre a compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior.

Em entrevista nesta segunda-feira, no mesmo evento de Mercadante, Haddad afirmou que o governo definirá até o fim desta semana formas de compensar os recuos sobre o aumento de algumas alíquotas do IOF. 

“Temos até o final da semana para decidir como vamos compensar, se é com mais contingenciamento ou com alguma substituição”, disse Haddad.

Sobre as críticas em relação ao aumento do custo do crédito devido à alta do IOF, Haddad disse que a elevação da taxa básica de juros também “aumenta o custo do crédito e nem por isso os empresários deixam de compreender a necessidade da medida”. Ele também fez uma comparação com o governo anterior, dizendo que as alíquotas, naquele momento, eram ainda maiores.

“Queremos resolver isso o quanto antes, o fiscal e o monetário para voltar a patamares adequados tanto de tributação quanto de taxa de juros para o país continuar crescendo”, disse Haddad, ao deixar o evento, no BNDES.

AGÊNCIA BRASIL

Supermercado contrata: 

Cinco vagas para operador de caixa registradora, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense.
Pode ter que desempenhar outras funções, como repor mercadorias, limpeza e arrumação.
Salário a partir de R$ 1.600, vale transporte e refeição no local. Expediente na escala 6x1.

BRASÍLIA/DF - O anúncio está em um site popular de empregos e, assim como esse, é fácil encontrar outras vagas semelhantes por todo o país em termos de salário, escala de trabalho e funções exigidas.

Há uma semana, empresários do setor de supermercados reunidos em São Paulo disseram ter dificuldades para preencher 35 mil postos no estado. 

Segundo eles, os jovens querem modernidade e flexibilidade. A solução seria adotar o regime de trabalho por hora, também chamado de intermitente.

Representantes sindicais e pesquisadores da área do trabalho ouvidos pela Agência Brasil discordam da proposta. Dizem que a mudança aumenta a precarização do trabalhador: há riscos de redução do salário e de perda de direitos trabalhistas.
 

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Uma constatação, a partir da matemática básica, é de que os salários médios oferecidos em supermercados são insuficientes para cobrir as despesas mensais. 

O exemplo da vaga citada no início do texto oferece pouco mais de um salário mínimo – que é de R$ 1.518. Já o valor do mínimo com descontos previdenciários (INSS, 7,5% do bruto) é estimado em R$ 1.404.

Uma busca rápida por aluguel de apartamento no centro de Nova Iguaçu, onde o emprego é anunciado, custa a partir de R$ 900 para um imóvel de 50 metros quadrados (m²) e 1 quarto. 

O custo de uma cesta básica considerada ideal para alimentação saudável é de R$ 432 por pessoa, segundo levantamento do Instituto Pacto Contra a Fome. 

Despesa média de luz, segundo Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fica entre R$ 100 e R$ 200 por domicílio.

Nesta estimativa rápida, a renda mensal fica comprometida em pelo menos R$ 1.432. Valor que já está acima do salário líquido. 

Isso tudo sem levar em consideração outros itens comuns como plano de celular, internet residencial, itens de farmácia, cuidados pessoais como corte de cabelo, vestuário, educação e lazer.

“As pessoas que trabalham nessas condições enfrentam o endividamento ou precisam complementar a renda. Nesse último caso, por conta da escala 6x1, usam o único dia de folga no trabalho. É uma espiral de precarização”, analisa a doutora em Psicologia Social do Trabalho e professora na Universidade Federal Fluminense (UFF), Flávia Uchôa de Oliveira.

“Estou com uma pesquisa, ainda em desenvolvimento, que mostra a percepção desses trabalhadores sobre a escala 6x1. O que eu posso adiantar é que eles percebem essas condições como determinantes para o adoecimento físico e mental. É muito preocupante o número dos que usam medicamentos ansiolíticos, antidepressivos e analgésicos para ar o dia a dia”, complementa.

Trabalho por hora 4e2q49

A modalidade de contrato intermitente foi inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. A descrição e as regras estão no Artigo 452-A. 

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da nova modalidade.

No contrato de trabalho intermitente, o trabalhador tem vínculo formal com a empresa por meio da da carteira. Mas nem jornada, nem salário mensal são fixos. 

O empregador decide quando convocar o funcionário para o trabalho. A remuneração é calculada de acordo com as horas trabalhadas.

Direitos trabalhistas – como férias, 13º salário, FGTS, INSS e outros benefícios – são proporcionais ao tempo trabalhado. 

Todas as profissões e atividades podem ser enquadradas nesse modelo de contrato. A exceção são os aeronautas, regidos por legislação própria.

A doutora em Economia e membro do Centro de Estudos, Pesquisas e Projetos Econômico-sociais (Cepes), da Universidade Federal de Uberlândia, Alanna Santos de Oliveira, entende que o contrato por hora fragiliza o trabalhador: ele fica sujeito à convocação do empregador, sem previsibilidade, jornada e rendimentos mínimos garantidos.

“Para um trabalhador intermitente ganhar mais do que um não intermitente ele teria que assumir pelo menos três contrato em média, o que é muito difícil de ocorrer. É uma modalidade que teve baixíssimo engajamento no Brasil. E, apesar do discurso de que possa assumir vários contratos ao mesmo tempo, o trabalhador precisa estar disponível em algum momento”, diz Oliveira.

Além da questão econômica, a intermitência pode gerar um risco de vulnerabilidade social.

“Não há garantia de que o trabalhador vá conseguir alcançar o mínimo mensal exigido pelo INSS. Ele teria que fazer aportes para complementar esse mínimo. Em outros casos, nem teria essa prerrogativa, como o seguro desemprego e o abono salarial. A previsibilidade compromete ainda o orçamento do trabalhador e o planejamento econômico. Como fica à espera de ser convocado e não sabe quantas horas vai trabalhar, não sabe quanto vai ganhar”, explica Oliveira.

Precarização 481043

A economista Allana Santos de Oliveira da Universidade Federal de Uberlândia - Allana Santos/Arquivo pessoal 4i411m

Mesmo regulamentado por lei e reforçado como constitucional pelo STF, o contrato de trabalho intermitente é visto como precarizado pelos pesquisadores. A economista da UFU explica o porquê dessa caracterização negativa.

“A ideia de precarização está relacionada com insegurança, instabilidade, baixas remunerações, proteção social limitada, direitos trabalhistas reduzidos, imprevisibilidade de rendimento, o limitado à seguridade social, dificuldade de organização sindical e negociação coletiva”, diz Allana Oliveira. 

“Por isso, entendo que a intermitência é uma forma de precarização do trabalho”.

A psicóloga social do trabalho da UFF destaca armadilhas por trás dos discursos que defendem “flexibilização”, “modernização” e “empreendedorismo”. Segundo ela, são termos com sentido vago empregados para favorecer a desregulamentação do trabalho e a retirada de direitos.

“A juventude se encontra em uma grande encruzilhada da precariedade. Uma das vias é a de fragilização do emprego regulado, à beira de se tornar um 'horista'. A outra é a ideia de arriscarem tudo no empreendedorismo. Não estamos falando de grandes empreendedores que conseguem crédito dos bancos, investimento, planejamento, especialização e qualificação para fazer o seu negócio. E sim de trabalhadores, a maioria da população brasileira, que vão encontrar formas de ‘empreender’ muito precárias. Esses jovens são incitados a escolher entre dois projetos de sociedade que não fazem sentido”, diz Flávia Uchôa de Oliveira.

Fim da escala 6x1 2v223j

Entidades que representam os trabalhadores do comércio, o que inclui o setor de supermercados, são enfaticamente contrárias à aplicação do contrato de trabalho por hora. 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Luiz Carlos Motta, reforça que a bandeira da categoria é a redução da jornada semanal de trabalho, ou seja, sem redução salarial.

“Acabar com a escala 6x1 é [medida] bem-vinda principalmente para trazer qualidade de vida às trabalhadoras e aos trabalhadores, que a ela estão submetidos. Os setores onde essa escala poderá ser adotada, se aprovada, tendem a ganhar em produtividade, uma vez que os trabalhadores vão trabalhar mais motivados. Com o fim da escala 6x1 todos ganham”, diz Motta.

Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e diretor da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), Márcio Ayer diz que a escala de trabalho intermitente torna o trabalhador refém da empresa, com o risco de receber menos que um salário mínimo ao fim do mês.

“A juventude trabalhadora não aguenta mais a escravidão moderna da escala 6x1. Não a mais receber um salário de fome, pouco acima do mínimo – como os pisos miseráveis dos supermercados – para trabalhar dez horas por dia, incluindo horas extras, e ainda enfrentar um transporte público caótico”, diz Ayer.

“A juventude quer trabalhar com dignidade: ter a oportunidade de estudar, ter tempo de qualidade para a família e os amigos, para o lazer e para o descanso. Precisamos valorizar quem leva nas costas a economia deste país”, complementa.

A argumentação de que o país poderia quebrar e de que os empresários teriam prejuízos grandes com o fim da escala 6x1 não levam em conta as questões sociais do bem estar, os efeitos na produtividade e não teriam respaldo nos números.

“Ano ado, os supermercados cresceram quase o dobro do que cresceu a economia brasileira. O PIB cresceu 3,4%. Os supermercados cresceram cerca de 6,5%. Claro, não estamos falando dos pequenos mercados que estão sendo absorvidos ou expulsos do setor, mas das grandes redes", contextualiza Allana. 

"Nesse caso, justificativas de prejuízos ou dificuldades nas contas em função da redução da jornada são pouco razoáveis, considerando que esse setor que tem perspectiva de movimentação ainda maior esse ano”, conclui.

AGÊNCIA BRASIL