Dados do município são apresentados em palestra no Paço Municipal. De acordo com o Conselho Tutelar no 1º trimestre de 2023 foram registrados 10 casos de estupro de vulnerável

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude (SMEIJ), desenvolveu uma programação destinada ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que foi lembrada nesta quinta-feira (18/05), movimentando projetos sociais e conscientizando a população sobre o tema.
Pela manhã, alunos da banda Doces Flautistas e do Projeto Guri se apresentaram em um palco montado na Praça do Mercado Municipal, reunindo sucessos musicais de variados gêneros e interagindo com os munícipes que circulavam no local. Além disso, servidores da SMEIJ realizaram uma panfletagem com os pedestres e condutores de veículos nas proximidades, distribuindo material contendo informações como a importância de proteger as crianças e adolescentes e como denunciar eventuais casos de abuso e exploração sexual.
Depois, no período da tarde, o auditório do Paço Municipal recebeu um evento formativo destinado aos gestores públicos municipais. Na ocasião, a palestrante Marina Castro apresentou dados do município sobre violência contra crianças e adolescentes na perspectiva do Conselho Tutelar e da Escuta Especializada, proporcionando um debate sobre ações que a Prefeitura já realiza e exemplos de políticas públicas efetuadas com sucesso em outros municípios.
Segundo o diretor do Departamento de Apoio ao Controle e Participação Social, Giovani Astolpho, apesar da programação especial para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a SMEIJ tem realizado atividades sobre o assunto durante todo o mês de maio. “Juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Secretaria tem executado esta campanha com o principal objetivo de conscientizar nossa sociedade sobre os direitos da criança e do adolescente. Neste sentido, as ações envolvem a mobilização da sociedade através de panfletagem e entrega de adesivos, entrega de cartilhas para todas as escolas da rede municipal de ensino, formações para pais, responsáveis, profissionais da educação e diversas outras ações que colaboram com a campanha”, ressalta Giovani.
A secretária municipal de Infância e Juventude, Ana Paula Vaz, lembra que a data alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes não foi por acaso. “Nesta data, em 1973, uma criança de apenas oito anos de idade foi sequestrada, dopada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Sendo assim, a data não foi escolhida aleatoriamente, mas dá visibilidade a um crime bárbaro, que chocou o Brasil. Esperamos que essa data seja lembrada todos os dias e que tenhamos a consciência do quanto somos importantes na vida das crianças e adolescentes”, comenta Ana Paula.
 

NÚMEROS - A Dra. Marina Castro, psicóloga e supervisora do Projeto de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de São Carlos, apresentou números da Escuta Especializada. A partir de novembro de 2022, quando foi implantada a escuta, 107 casos foram atendidos, alguns permanecem em atendimento, realizadas 304 entrevistas com adultos, 166 supervisões de caso, 105 atendimentos de crianças ou adolescentes, 15 contações de história da Tartarina, 13 aplicações do NICHD, realizadas 74 articulações com a rede, emitidos 27 relatórios e realizados outros 69 procedimentos.
Entre os casos de violência atendidos em combinação com outras notificações, 20 foram física, 18 psicológica, 70 sexual, além de registros de bullying, institucional, patrimonial, exploração e testemunho de violência.
Os relatórios da Escuta Especializada apontam ainda que a maior parte das vítimas são meninas, o principal ambiente de violência contra crianças e adolescentes é a própria casa e a maioria dos abusadores é da própria família.
Larissa Camargo, conselheira do Conselho Tutelar, apresentou informações sobre as funções do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atribuições do Conselho Tutelar, eixos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDA) e também detalhou os dados municipais de violência contra crianças e adolescentes registrados pelos atendimentos do Conselho Tutelar.
Os dados registraram que os atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar no 1º trimestre de 2022, apontam 2 casos de exploração sexual, 4 suspeitas de exploração sexual, 10 estupros de vulnerável, 44 suspeitas de estupro de vulnerável, 12 de violência sexual e 53 suspeitas de violência sexual, totalizando 125 atendimentos.
Já os atendimentos de violência sexual no 1º trimestre de 2023 registraram 10 casos de estupro de vulnerável, 20 suspeitas de estupro de vulnerável, 10 de violência sexual e 16 suspeitas de violência sexual, totalizando 56 atendimentos.

SÃO CARLOS/SP - Com o objetivo de mobilizar a sociedade são-carlense e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, a Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude (SMEIJ), vai realizar uma série de atividades no dia 18 de maio, data estabelecida como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos. Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído pela Lei nº 9.970/2.000, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população se una e se manifeste contra esse tipo de violência.
Em São Carlos vai ser realizada uma panfletagem especial sobre esse problema e como as pessoas podem fazer a denúncia, bem como a apresentação de programas desenvolvidos na cidade. Serão ministradas palestras sobre o assunto para gestores públicos e o Conselho Tutelar também vai apresentar os números oficiais do município de violência contra crianças e adolescentes e sobre a Escuta Especializada.

Confira a programação completa:

Dia: 18/05
9h às 12h – Praça do Mercado Municipal - Panfletagem no Mercado Municipal com distribuição de adesivos e apresentação do grupo Doces Flautistas e do Projeto Guri;
14h às 17h - Auditório do Paço Municipal -  Evento formativo para os gestores municipais. Palestra com Marina Castro e apresentação dos dados municipais de violência contra crianças e adolescentes na perspectiva do Conselho Tutelar e da Escuta Especializada.
A secretária municipal de Infância e Juventude, Ana Paula Vaz, lembra que as palestras são importantes no sentido de transmitir conhecimentos e formas de prevenção à população, protegendo as crianças e adolescentes. “O cuidado com a criança e adolescente é uma prioridade do município e juntos queremos chamar ainda mais a atenção da população para esta questão da violência sexual”, disse a secretária.
Vale lembrar que existe o Disque 100 – serviço gratuito que funciona 24h nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes, além do Conselho Tutelar que atende pelo telefone 153.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude (SMEIJ), iniciou, na última terça-feira (02/05), as ações relativas à campanha “Faça Bonito”, iniciativa de combate e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes e que terá, no mês de maio, ações segmentadas para diversos públicos.
Nesta primeira semana – dos dias 02 a 05/05 –, a etapa “Bem me quer” envolve intervenções com crianças, adolescentes e profissionais da rede municipal de Educação, ocasiões em que serão ministradas palestras pela escritora e autora da cartilha “Bem me quer, mal me quer”, Ana Luiza Calixto, em locais como FESC e organizações do terceiro setor.
Depois, no dia 09/05, crianças e adolescentes que frequentam o Centro da Juventude “Elaine Viviani”, no Monte Carlo, participarão do projeto “A Menina das Cores” com a palestrante Rita Cândido. A programação se repete no dia 16/05 no Centro da Juventude “Lauriberto José Reyes”, no Cidade Aracy.
Em alusão ao Dia Nacional de Combate e Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em 18/05, a SMEIJ realizará panfletagem sobre o tema no Mercado Municipal pela manhã junto às apresentações do grupo Doces Flautistas e Projeto Guri e, à tarde, a profissional do serviço de escuta especializada, Marina Castro, palestra para secretários, secretários-adjuntos, diretores e servidores de carreira da Prefeitura no Paço Municipal.

Encerrando as atividades, em 26/05, a Profª. Drª. Milene Maria Xavier Veloso, da Universidade Federal do Pará – UFPA, e Rachel de Faria Brino, da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, palestram no SESC São Carlos sobre o tema “Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Novas Questões, Antigos Desafios”, em evento com entrada aberta ao público.
A secretária municipal de Infância e Juventude, Ana Paula Vaz, lembra que a “Faça Bonito” atua com diversas frentes de trabalho e públicos-alvo. “Esta campanha tem o objetivo de transmitir conhecimentos e formas de prevenção à população, protegendo as nossas crianças e adolescentes. Neste período, faremos diversas atividades e agradeço antecipadamente cada um dos palestrantes, profissionais, projetos sociais e instituições que estarão conosco. O cuidado com a criança e adolescente é uma prioridade do município e juntos queremos chamar ainda mais a atenção da população para esta questão da violência sexual”, disse Ana Paula.

Acompanhe a programação completa da campanha “Faça Bonito”:

Projeto Bem Me Quer – Intervenções com crianças, adolescentes e profissionais da rede
Dias: 02, 03, 04 e 05/05
Palestrante: Ana Luiza Calixto
Locais: FESC, OSC’s e CEFEP

Projeto A Menina das Cores - Intervenções com crianças e adolescentes nos Centros da Juventude. 
Dias e locais: 09/05 – Centro da Juventude Elaine Viviani e 16/05 – Centro da Juventude Lauriberto José Reyes
Horário: das 15h às 16h, em ambos os dias
Palestrante: Rita Cândido 

Dia Nacional de Combate e Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Dia: 18/05
Manhã: Panfletagem no Mercado Municipal com distribuição de adesivos e apresentação do grupo Doces Flautistas e do Projeto Guri (9h às 12h)
Tarde: Evento formativo, das 14h às 17h, no auditório do Paço Municipal, com a palestrante de Marina Castro para secretários, secretários-adjuntos, chefes de seção, diretores, oficiais de gabinete e supervisores de unidade da Prefeitura Municipal de São Carlos.

Evento científico cultural: palestra “Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: Novas Questões, Antigos Desafios”
Dia: 26/05
Local e horário: SESC São Carlos, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h30
Palestrantes: Prof.ª Drª. Milene Maria Xavier Veloso (Universidade Federal do Pará – UFPA) e Rachel de Faria Brino (Universidade Federal de São Carlos - UFSCar).

As mulheres exploradas precisavam dar parte de seus lucros obtidos com programas sexuais ao suspeito

MARÍLIA/SP - Policiais civis da DDM de Marília prenderam um homem em flagrante por casa de prostituição e por tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente dos lucros ou se sustentando por quem exerce. A detenção aconteceu na manhã de segunda-feira (27), na Avenida Pedro De Toledo, área rural de Marília.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, ao chegarem no local, a equipe encontrou camas de casal, colchões, preservativos, álcool em gel e lingeries, além de duas vítimas. Elas relataram que estavam sendo exploradas e que após os programas sexuais, precisavam dar parte do dinheiro ao responsável pela residência.

O suspeito foi preso por exploração da prostituição alheia e por manter a casa. O local será periciado e ele encaminhado à Penitenciária de Gália.

MILÃO - O governo da Itália disse para a Câmara Municipal de Milão para não mais registrar filhos de pais do mesmo sexo, reacendendo um debate em torno da agenda conservadora da primeira-ministra, Giorgia Meloni.

A Itália legalizou as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo em 2016, derrubando a oposição de grupos católicos e conservadores, mas não conseguiu dar a eles direitos de adoção, temendo que isso encorajasse a gravidez de aluguel, que continua ilegal.

Na ausência de uma legislação clara sobre o assunto, alguns tribunais decidiram a favor de permitir que casais do mesmo sexo adotem os filhos uns dos outros, e prefeitos de algumas cidades, incluindo Milão, registraram barrigas de aluguel para casais do mesmo sexo.

O prefeito de Milão, Giuseppe Sala, disse na segunda-feira que recebeu uma carta do Ministério do Interior dizendo-lhe para parar de registrar os filhos de casais do mesmo sexo.

Citando uma decisão do mais alto tribunal da Itália, a prefeitura de Milão - um braço local do Ministério do Interior - argumentou que os pais poderiam obter reconhecimento legal apenas com a aprovação explícita de um tribunal para a adoção.

Sala disse em um podcast nesta terça-feira que respeitará a ordem, mas continuará lutando politicamente para garantir que os direitos dos pais homossexuais e de seus filhos sejam reconhecidos.

Meloni chegou ao poder como defensora dos valores cristãos tradicionais e denunciando o que ela chama de "ideologia de gênero" e "lobby LGBT".

Por Federico Maccioni / REUTERS

Com reportagem adicional de Emilio Parodi

JAPÃO - O Japão deu mais um o para aumentar a idade mínima de consentimento sexual do país, que atualmente é de 13 anos, como parte de uma reforma abrangente de suas leis contra as agressões sexuais.

Especialistas convocados pelo Ministério da Justiça propam aumentar a idade mínima de consentimento para ter relações sexuais para 16 anos, incluindo reformas para facilitar processos judiciais por estupro e a possibilidade de considerar os 'voyeuristas' como criminosos.

As recomendações foram apresentadas após uma série de absolvições no Japão em casos de estupro em 2019, decisões que indignaram as partes demandantes e provocaram manifestações de mulheres em todo o país em solidariedade às vítimas.

As emendas legislativas baseadas nas propostas poderão ser aprovadas pelo Parlamento ainda este ano.

A idade de consentimento sexual no Japão é a menor  entre os países membros do G7, e também é menor do que na China e na Coreia do Sul, países vizinhos do arquipélago.

De acordo com a atual lei sobre relações sexuais - que não foi modificada desde a sua introdução, em 1907 - os menores a partir dos 13 anos são considerados capazes de consentir voluntariamente os atos sexuais.

Isso dificulta que as vítimas tão jovens possam levar seus agressores à Justiça, enquanto em muitos outros países o ato poderia ser punido.

Na prática, no entanto, ordens departamentais em muitas partes do Japão - que proíbem atos "obscenos" com menores - elevam a idade de consentimento para 18 anos.

Mas estas ordens são acompanhadas de sanções muito mais leves do que se os réus fossem processados por estupro, considerando tais atos sexuais como comportamento simplesmente "antiético", diz Kazuna Kanajiri, diretora da PAPS, uma associação japonesa de defesa de vítimas de pornografia e exploração sexual.

Isso permite que os agressores "culpem suas vítimas, alegando que elas mesmas iniciaram ou desfrutaram das relações sexuais", disse Kanajiri, entrevistada pela AFP.

- Caracterização restritiva de estupro -

No entanto, as relações sexuais entre dois adolescentes com mais de 13 anos continuariam sendo legais se houvesse menos de cinco anos de diferença entre eles.

O Japão já modificou sua legislação contra a violência sexual em 2017, mas para muitos analistas as reformas não são suficientes. Um dos pontos mais criticados da atual legislação sobre estupro no Japão é que os promotores devem provar que os réus recorreram à "violência e à intimidação".

Os críticos argumentam que as vítimas são frequentemente culpadas por não terem resistido o suficiente, enfatizando que as pessoas agredidas podem se sentir paralisadas ou podem se "submeter" a um estupro por medo de mais ferimentos.

A comissão de especialistas do Ministério da Justiça não propõe suprimir o texto, mas sugere a inclusão de outros dispositivos para definir estupro, como o fato de a vítima ter sido drogada, surpreendida ou manipulada psicologicamente.

Este esclarecimento "não visa facilitar ou complicar" as condenações por estupro, mas sim tornar os veredictos dos tribunais "mais consistentes", explica Yusuke Asanuma, responsável do Ministério da Justiça.

Esta evolução é um avanço, mas "ainda não atende aos padrões internacionais para leis de estupro", respondeu o grupo de defesa Human Rights Now em um comunicado.

O de especialistas do ministério também propõe a introdução de um novo crime que abrange o ato de filmar alguém secretamente para fins sexuais, bem como a extensão do prazo prescricional para abuso sexual de menores, para prolongar o tempo de denúncia.

AFP

POTIRENDABA/SP - Um casal, aparentemente de homens, foi flagrado fazendo sexo em uma rua no centro de Potirendaba, no interior de São Paulo.

O vídeo, que circula pelo WhatsApp causou grande repercussão na cidade, que tem pouco mais de 17,6 mil habitantes, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A reportagem tentou falar com a Polícia Civil sobre o caso, mas o delegado titular, João Spaca, não aceitou falar sobre o assunto, nem se os envolvidos foram identificados.

Praticar ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto é crime previsto no artigo 233 do Código Penal Brasileiro. A pena pode ser de três meses a um ano de prisão ou pagamento de multa.

REGIÃOSP

JACARTA – O Parlamento da Indonésia aprovou um novo código penal nesta terça-feira que proíbe sexo fora do casamento com pena de até um ano de prisão, apesar das preocupações de que as leis possam afastar turistas e prejudicar o investimento.

O novo código, que se aplicará tanto a indonésios quanto a estrangeiros, também proíbe a coabitação entre casais não casados. Também proibirá insultar o presidente ou as instituições do estado, espalhar opiniões contrárias à ideologia do estado e realizar protestos sem notificação.

As leis foram aprovadas com o apoio de todos os partidos políticos.

No entanto, o código não entrará em vigor por três anos para permitir a elaboração de regulamentos de implementação.

Atualmente, a Indonésia proíbe o adultério, mas não o sexo antes do casamento.

Maulana Yusran, vice-chefe do conselho do setor de turismo da Indonésia, disse que o novo código é “totalmente contraproducente” em um momento em que a economia e o turismo estão começando a se recuperar da pandemia.

“Lamentamos profundamente que o governo tenha fechado os olhos. Já expressamos nossa preocupação ao Ministério do Turismo sobre o quanto essa lei é prejudicial”, afirmou.

Espera-se que as chegadas de estrangeiros ao destino de férias de Bali atinjam níveis pré-pandêmicos de seis milhões até 2025, disse a associação de turismo anteriormente, à medida que a ilha se recupera dos impactos da Covid-19.

A Indonésia também está tentando atrair mais os chamados “nômades digitais” para seu litoral, oferecendo um visto mais flexível.

Falando em uma cúpula de investimentos, o embaixador dos EUA na Indonésia, Sung Kim, disse que a notícia pode resultar em menos investimento estrangeiro, turismo e viagens para o país do Sudeste Asiático.

“Criminalizar as decisões pessoais dos indivíduos teria grande importância na matriz de decisão de muitas empresas que determinam se devem investir na Indonésia”, afirmou ele.

Albert Aries, porta-voz do Ministério da Justiça da Indonésia, disse que as novas leis que regulam a moralidade são limitadas por quem pode denunciá-las, como um pai, cônjuge ou filho de suspeitos de infração.

“O objetivo é proteger a instituição do casamento e os valores indonésios, ao mesmo tempo em que protege a privacidade da comunidade e também nega os direitos do público ou de terceiros de relatar este assunto ou ‘bancar o juiz’ em nome da moralidade”, disse ele.

Essas leis fazem parte de uma série de mudanças legais que, segundo os críticos, minam as liberdades civis na terceira maior democracia do mundo. Outras leis incluem proibições de magia negra.

Por Ananda Teresia e Kate Lamb / REUTERS

ARAÇATUBA/SP - Uma mulher de 20 anos foi abusada por um desconhecido na noite de segunda-feira (24), em uma rua de Araçatuba. O caso aconteceu no Conjunto Habitacional Manoel Pires, por volta de 20h30.

Segundo boletim de ocorrência, a mulher estava sentada em uma calçada, fumando um cigarro, quando o autor ou pelo local em um carro e disse "oi" para a vítima. Ela respondeu educadamente e o homem, então, desceu do carro e fingiu ir até uma casa próxima. De repente, ele tirou o órgão genital para fora e tentou forçar a mulher a fazer sexo oral nele.

Ainda de acordo com o registro policial, a mulher começou a se debater e gritar por socorro. O criminoso ainda tentou tapar a boca dela para que ela parasse de fazer barulho, mas parentes da vítima ouviram e saíram na rua. O desconhecido conseguiu fugir com o carro, em alta velocidade.

A mulher conseguiu imagens de uma câmera de monitoramento que mostram a ação do criminoso. As imagens foram fornecidas à polícia, que já deu andamento na investigação do estupro.

REGIÃOSP

ARARAQUARA/SP - Na noite de quinta-feira (06), um homem, de 26 anos, foi preso em flagrante, depois de importunar sexualmente uma jovem, de 20 anos, na cidade de Araraquara.

O crime teve início por volta das 23h dentro do Terminal Central de Integração (TCI), enquanto a vítima aguardava o ônibus para sua casa após um dia exaustivo de trabalho e serviço.

Em seu depoimento, a jovem relatou que já no terminal o autor ou a importuna-la, parando a sua frente e fazendo gestos como se estivesse se masturbando por dentro da bermuda.

Ela se afastou do autor por diversas vezes e foi seguida por ela que repetia o gesto a todo momento que ficava a sua frente.

Como não encontrou a quem pedir socorro, assim que seu ônibus chegou, a vítima entrou no coletivo e seguiu para sua casa no Yolanda Opice.

Ao se levantar do banco em que estava para descer do ônibus percebeu que o autor também estava no interior do coletivo e entrou em pânico, ligando imediatamente para sua mãe.

Ao perceber a presença de alguém aguardando a vítima no ponto, o homem tentou descer correndo para fugir, mas foi detido por populares.

Na delegacia de plantão o autor foi preso em flagrante e encaminhado a cadeia pública de Serra Azul.

Marcelo Bonholi / PORTAL MORADA