Governo está há três meses sem liderança no Senado 4n5xt
BRASÍLIA/DF - O governo está sem liderança no Senado Federal desde 15 de dezembro do ano ado, quando o ex-líder, Fernando Bezerra (MDB-PE), deixou o cargo. Desde então, nomes são levantados. Senadores da base dizem que, em breve, a situação será resolvida, mas nada foi concretizado até o momento.
Líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) disse ao R7 que ainda não houve decisão. Ele acredita que, no começo de abril, a escolha possa acontecer, mas, afirmou, não há nome definido.
Atualmente, ele e o senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo no Senado, ocupam as funções que seriam do líder do governo nas votações importantes, como foi o caso de dois projetos sobre combustíveis aprovados no último dia 10.
De uma forma geral, os senadores entendem a vaga como problemática para se assumir em um ano eleitoral, quando o governo chega ao fim do mandato. Soma-se a isso o fato de os parlamentares estarem em campanha, ajudando correligionários nos estados ou articulando as próprias candidaturas.
A situação pareceu chegar próxima de solução quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) seria o novo líder do governo, pontuando que o parlamentar já tinha aceitado o convite. Silveira assumiu a cadeira deixada por Antonio Anastasia, indicado ao TCU (Tribunal de Contas da União).
O senador, no entanto, recusou o convite e comunicou a decisão aos colegas de bancada em uma reunião no começo de fevereiro. Na ocasião, ele foi questionado sobre como ficou a liderança e apenas disse que não aceitou o convite e que havia informado a decisão ao governo desde o começo.
Nos últimos dias, alguns senadores da base voltaram a citar o nome de Silveira. A avaliação é que a desistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de disputar a presidência da República abriu espaço para Silveira desempenhar o papel de liderança. A reportagem apurou, no entanto, que ninguém do governo falou com o parlamentar sobre o assunto e que continua não havendo disposição por parte dele para assumir o cargo.
Outro nome que tem sido lembrado ultimamente é o do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A reportagem apurou, no entanto, que o senador não foi procurado por ninguém do governo e que ele também não pretende assumir o posto.
Dois nomes apontados como possibilidade no início eram os dos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Jorginho Mello (PL-SC), defensores de primeira hora do presidente. Os dois não querem o posto.
O senador Lucas Barreto (AP) também foi convidado informalmente, mas não aceitou. Ainda em janeiro, ele disse à reportagem que já foi více-líder do governo e que agora trabalha pelas eleições em seu estado, sendo possível que seja candidato ao governo.
Governo diz à Justiça que não pode interferir em preços da Petrobras 6ywb
BRASÍLIA/DF - O governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), afirmou à Justiça que não cabe ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ou a outros integrantes do Poder Executivo interferir na política de preços da Petrobras. A resposta ocorreu em uma ação movida pelo CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas).
Na semana ada, a juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco, da Justiça Federal de Brasília, estabeleceu prazo de 72 horas para que o governo explique o aumento anunciado pela Petrobras no preço dos combustíveis. O governo afirmou que vem tomando medidas para reduzir o preço dos combustíveis, mas dentro das suas atribuições.
"É oportuno registrar que foi sancionada a Lei Complementar nº 192/2022, segundo a qual o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidirá apenas uma vez sobre gasolina e etanol anidro combustível; diesel e biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural", diz um trecho do documento enviado pela AGU.
"Estima-se que a Lei Complementar sancionada, além de mitigar a volatilidade dos preços domésticos, tem potencial para reduzir os preços dos combustíveis ao consumidor em R$ 0,50/litro no óleo diesel, sendo R$ 0,33/litro com a redução dos tributos federais e R$ 0,17/litro com a alteração da base de cálculo do ICMS na regra de transição", completa o Executivo.
Na ação, o Executivo alega que o conselho não tem legitimidade para propor a ação, que pede que o Poder Judiciário determine a suspensão do aumento que foi reado ao consumidor. Com o reajuste, a gasolina a de R$ 8 em alguns estados.
Governo estudará subsídio para o diesel se guerra se prolongar 36r4r
BRASÍLIA/DF - O governo pode estudar a criação de um subsídio direto ao diesel caso a guerra entre Rússia e Ucrânia se prolongue, disse na 5ª feira (10) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Acompanhado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Guedes disse que o corte de impostos aprovado pelo Senado ajudará a segurar o impacto da guerra entre Rússia e Ucrânia neste momento.
“Vamos nos mover de acordo com a situação. Se isso [a guerra entre Rússia e Ucrânia] se resolver em 30 ou 60 dias, a crise estará mais ou menos endereçada. Agora, vai que isso se precipita e vira uma escalada. Aí sim, você começa a pensar em subsídio para o diesel”, disse Guedes, após uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fora da agenda.
Na avaliação do ministro, a aprovação do projeto de lei complementar que corta tributos sobre os combustíveis é suficiente para amenizar o impacto do conflito sobre as bombas. “Por enquanto, a ideia é o seguinte. O primeiro choque foi absorvido. Agora vamos observar e nos mover de acordo com a situação”, comentou.
Petrobras 45s4g
Tanto Guedes como o ministro de Minas e Energia negaram qualquer intenção de mudar a política de preços da Petrobras, que hoje anunciou aumento de 18,77% para a gasolina, 16% para o gás de cozinha e 24% para o diesel nas refinarias. “O reajuste que houve hoje na Petrobras é um procedimento da própria empresa. Desde a lei do Petróleo, o mercado é livre. Foi o que aconteceu hoje”, justificou Bento Albuquerque.
Projetos de lei 1f44
Ontem, o Senado aprovou um projeto de lei complementar que zera, até o fim do ano, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel, o gás de cozinha e o querosene de aviação. O texto também muda a forma de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação.
Os senadores também aprovaram um projeto de lei que cria um fundo para compensar altas extremas dos preços dos combustíveis, formado por dividendos da Petrobras à União, excesso de arrecadação e outros ativos financeiros do governo. Guedes disse que a utilização desse mecanismo, por enquanto, não está nos planos do governo.
Um terceiro mecanismo para segurar a alta do preço dos combustíveis seria a criação de um subsídio direto custeado pelo Tesouro Nacional às refinarias, com recursos do Orçamento. A medida tem impacto duplo sobre as contas públicas porque aumenta o déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e, dependendo do volume a ser gasto, comprometeria o teto federal de gastos. Essa ferramenta foi usada em 2018, após a greve dos caminhoneiros.
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil 3jbl
Governo zera alíquota de impostos de importação sobre gás de cozinha 2g3he
BRASÍLIA/DF - O governo federal publicou nesta quarta-feira (9) uma medida que zera as alíquotas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre o gás de cozinha. A regra vale para o produto envasado em recipientes de até 13 kg e destinado ao uso doméstico.
O gás de cozinha ultraou os R$ 100,00 em todas as regiões do país, de acordo com dados do último levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo). O preço mais elevado é encontrado no Centro-Oeste, com variação entre R$ 109,40 e R$ 140,00.
Em meio à disparada do petróleo, após a invasão russa à Ucrânia, o governo espera uma decisão do parlamento sobre um projeto de lei que altera a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações envolvendo combustíveis.
O texto deve ser analisado no Senado nesta quarta-feira (9). Segundo a proposta, a alíquota do ICMS na comercialização de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha, derivados de gás natural e querosene de aviação seria cobrada sobre o valor fixo por litro, e não pelo preço do produto. Além disso, o imposto incidiria apenas uma vez no decorrer da cadeia de circulação dos combustíveis.
Hellen Leite, do R7
Plano contra o feminicídio terá investimento de R$ 600 milhões 6y6o3a
BRASÍLIA/DF - A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, falou, em pronunciamento especial para o Dia da Mulher, sobre as ações conduzidas pela pasta para melhorar a vida das brasileiras. Segundo ela, só no ano ado, foram investidos cerca de R$ 236 bilhões em políticas voltadas às mulheres.
A ministra destacou que nos últimos três anos foram sancionadas cerca de 30 leis que beneficiam as mulheres. Elas também contaram com prioridade em vários programas como os de moradia e regularização fundiária, o Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil.
Em seu pronunciamento, Damares Alves deu especial destaque ao combate à violência contra a mulher. Segundo ela, serão investidos mais de R$ 600 milhões no Plano de Enfrentamento ao Feminicídio até 2023. O plano contará com atuação conjunta de cinco ministérios. Além disso, serão inauguradas 23 novas casas da mulher brasileira. A ministra também falou sobre a equipagem das polícias especializadas e do treinamento das delegacias comuns para atendimento às vítimas de violência. “Nenhuma mulher ficará para trás”, disse a ministra.
Assista na íntegra:
Campanha do Governo Federal conscientiza sobre diversas formas de discriminação 3t192u
Faz parte da ação o lançamento de uma série de videorreportagens e podcasts que abordam os direitos das populações mais vulneráveis do país
BRASÍLIA/DF - Pessoas com deficiência, em situação de rua, idosos e a população LGBTQIA+ são alguns dos principais alvos de discriminação no Brasil. Para combater todas as formas de preconceito e apresentar as ações sobre a temática, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou, na quinta-feira (3), uma série de videorreportagens e um podcast. A ação está inserida na Semana Nacional de Luta contra Toda Forma de Discriminação, comemorada neste início de março.
A série, produzida em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), traz o depoimento de alguns personagens inspiradores, como a atleta paralímpica Andréa Pontes — responsável por um projeto que promove ibilidade em Brasília (DF) —, e Loir Caetano, que já viveu em situação de rua em Curitiba (PR).
O secretários nacionais de Proteção Global, Mariana Neris; dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio Panoeiro; de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa; e a diretora do Departamento de Minorias Sociais, Marina Reidel, também participaram das gravações, abordando as iniciativas do MMFDH em prol da igualdade.
Ouvidoria Nacional
Uma das principais iniciativas do Governo Federal mostrada nos vídeos são os canais de denúncias da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH) — Disque 100 e Ligue 180 —, que, além de ligação telefônica, também podem ser ados por meio do WhatsApp (61-99656-5008) ou do aplicativo “Direitos Humanos Brasil”.
Em 2021, os canais receberam 80,5 mil denúncias de violação de direitos contra idosos. Contra pessoas com deficiência foram 10,7 mil casos, seguido pelas denúncias de violência contra a população LGBT (1,3 mil) e contra pessoas em situação de rua (997).
"Queremos que o Brasil denuncie toda forma de discriminação e violência. Essas formas que oprimem seres humanos, não só ferem a nossa Constituição Federal, como ferem várias convenções e acordos que o Brasil é signatário", destacou a secretária nacional de Proteção Global do MMFDH e presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, Mariana Neris.
Assista às videorreportagens
Podcast Todos Um
O segundo episódio do Podcast Todos Um, do MMFDH também tratou sobre o combate à discriminação. O produto tem cerca de dez minutos de duração e conta com uma entrevista com a secretária Mariana Neris e com a participação de pessoas que venceram o preconceito, como a delegada Jane Klébia, do Distrito Federal.
Klébia sofreu a discriminação por causa da cor da pele, por se mulher e atingir o cargo que ocupa. “Falar em superar a discriminação sem falar em educação da população, torna-se apenas falácia”, apontou a entrevistada.
MDH Brasil · Podcast Todos Um #2 - Brasil Contra a Discriminação
O conteúdo também pode ser ado no portal da Rede Nacional de Rádio.
Direitos
A Constituição Federal formaliza o Brasil como um Estado Democrático de Direitos. Dessa forma, consagra a cidadania e a dignidade humana como a base de todos os direitos fundamentais e assegura a todo cidadão e a toda a cidadã um lugar central do Estado brasileiro.
O artigo 5º afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país qualquer tipo de tortura; o direito à memória, compreendendo como a necessidade individual e coletiva de afirmação e conhecimento do ado; e a responsabilidade do Estado em punir, por meio de leis qualquer tipo de discriminação que afete os direitos dos indivíduos.
Governo estuda saques extras do FGTS dentro de pacote de estímulo 3u725m
BRASÍLIA/DF - O governo federal pretende lançar a partir da próxima semana um pacote de estímulo à economia, em várias frentes. Fontes do governo negam que as medidas tenham motivação eleitoral, mas confirmam que serão lançadas em eventos no Palácio do Planalto. O pacote deve injetar cerca de R$ 150 bilhões na economia e prevê saques extras do FGTS, novas linhas de crédito e medidas da Economia Verde.
Pronampe
Pode haver reabertura de linhas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O limite para enquadramento no programa será um faturamento de R$ 300 milhões por ano.
Saques do FGTS
Assim como aconteceu no governo Temer em 2017 para as contas inativas e no início da pandemia, o governo deve anunciar novas possibilidades de saques. Desta vez seriam saques no valor de até R$ 1 mil, o que beneficiaria entre 30 e 40 milhões de pessoas.
Este ano já foi liberado saque emergencial para moradores de municípios atingidos pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais e mantida a modalidade de saque aniversário, existente desde 2019, que é uma opção do trabalhador que quer sacar do fundo todos os anos, abrindo mão do saque total na rescisão.
O saque aniversário também permite que quem estiver com o nome sujo faça empréstimo a juros baixos. As taxas de juros são de 0,99% ao mês, sendo possível antecipar até 3 anos (parcelas referentes aos próximos três saques aniversário).
Meio Ambiente
Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, a Economia também deve lançar medidas para a criação de um mercado de carbono no Brasil, de financiamento para projetos sustentáveis e no programa de redução de metano.
Para a redução das emissões de metano, o governo vai estimular setores como o da agropecuária, energia e resíduos a transformar o gás metano em biocombustível, com o apoio financeiro de bancos públicos. O biocombustível do metano barateia em até 30% o custo dos combustíveis para veículos leves e pesados.
No financiamento de projetos sustentáveis, a ideia é dar incentivos para empreendimentos públicos e privados que priorizem as questões ambientais.
Redução linear de IPI
A já anunciada redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) faz parte de compromisso com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de zerar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Isenção IR para estrangeiros para títulos de empresas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta semana que estuda isentar o Imposto de Renda de títulos privados de empresas brasileiras a investidores estrangeiros. A avaliação da equipe econômica é de que a concessão gere um impacto de R$ 450 milhões aos cofres públicos. A medida foi adiantada pelo R7 em fevereiro.
Microcrédito
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães e três vice-presidentes estão nessa semana em viagem à África. Estiveram em Bangladesh, onde surgiu o conceito de microcrédito na década de 1970 e no Quênia, que tem a maior plataforma de microcrédito do continente.
Depois de reunião no Banco Central do Quênia, Guimarães disse que um segundo grupo do governo voltará em algumas semanas trazendo um desenho operacional para ser aplicado ao Brasil para discutir. Ele também esteve no Kenya Women Microfinance Bank (KWFT), banco de microcrédito voltado para mulheres e moradores da área rural.
Ainda no ano ado, Pedro Guimarães falou sobre um programa para disponibilizar crédito entre R$ 500 e R$ 3 mil, pré-aprovado e com parcelas de 18 a 24 meses. A ideia era que o programa atendesse 30 milhões de pessoas ao fim do auxílio emergencial, pelo Caixa Tem.
O projeto mudou e foi lançado em setembro no ano ado, com empréstimos entre R$ 300 e R$ 1 mil para quem tem poupança digital no aplicativo Caixa Tem (100 milhões de brasileiros). O programa Crédito Caixa Tem cobra juros de 3,99% ao mês e possibilidade de parcelamento do pagamento em até 24 meses.
Microcrédito para negativados
Ainda está em estudo programa específico para quem estiver com o nome em cadastros de devedores. A ideia seria criar um fundo garantidor (como existe no Pronampe) de R$ 13 bilhões com recursos do FGTS, para fornecer garantia para empréstimos de R$ 500 a R$ 15 mil, com juros de 3% ao mês. O público estimado seria de 20 milhões de pessoas. Mas o setor da Construção Civil, que usa os recursos do FGTS para construir moradias, é contra.
FGTS para quitar dívidas
O ministro Paulo Guedes, da Economia, tem dito que o governo estuda uma nova modalidade de uso do FGTS. O trabalhador endividado poderia usar dinheiro do fundo para quitar a dívida. Hoje já é possível usar o FGTS como garantia para empréstimos, antecipando saque aniversário, mas não para pagar parcelas. A medida e suas regras ainda estão em estudo, mas podem fazer parte desse pacote de incentivo à economia.
Auxílio de R$ 400 mensais para servidores
Não faz parte do pacote de estímulo, mas é visto dentro de um "pacote de bondades". O Ministério da Economia estuda substituir o reajuste aos servidores por um auxílio-alimentação de R$ 400 para todos os servidores federais. Com isso, o presidente acenaria às categorias, que organizam paralisações desde que Bolsonaro falou em reajuste a policiais federais, e evitaria o “efeito cascata”.
Consignado no Auxílio Brasil
Ideia ainda em discussão e que encontra resistências, mas não descartada pelo Ministério da Cidadania: oferecer empréstimo consignado dentro do Auxílio Brasil. A possibilidade estava prevista na redação original da medida provisória que criou o Auxílio Brasil, mas foi retirada após pressão da oposição, sob argumento que aumentaria a crise de endividamento da população mais vulnerável.
Mariana Londres, do R7
Governo Federal anuncia ações para prevenir gravidez na adolescência 1m6p5j
Nesta terça-feira (1º), evento deu início à Semana Nacional sobre o tema. O objetivo é informar a população sobre os riscos de uma gestação precoce
BRASÍLIA/DF - Conscientizar a população sobre os riscos e as consequências de uma gestação precoce. Este é o objetivo da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, iniciada nesta terça-feira (1º), durante cerimônia realizada em Brasília (DF). O evento reuniu representantes de diversos ministérios, que apresentaram ações sobre a temática. O destaque foi o lançamento do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Adolescentes.
Confira a íntegra da cerimônia clicando aqui.
A iniciativa visa a capacitar diferentes públicos (família, sociedade e Estado) para lidar com o tema da sexualidade, além de evitar o estímulo à erotização precoce de crianças e adolescentes. Fazem parte os Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), da Educação (MEC), da Cidadania (MCId) e da Saúde (MS), que serão responsáveis por monitorar e avaliar o Plano.
De acordo com dados preliminares do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, em 2020, nasceram 380,7 mil filhos de mães com idade entre 10 e 19 anos (17,5 mil de meninas de 10 a 14 anos). A região Nordeste corresponde a mais de 30% dos registros (123,6 mil gestações).
“O nosso governo tem a missão de contribuir para a redução destes índices. A pauta da criança e do adolescente é prioridade absoluta e não podemos deixar que o desenvolvimento delas seja interrompido. Estamos trabalhando de forma transversal para que juntos possamos proteger os meninos e meninas do Brasil”, destacou a titular do MMFDH, ministra Damares Alves.
A adesão ao Plano estará aberta a municípios e estados brasileiros, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais atores que compõem a rede de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.
“A participação de diversos atores com iniciativas em todas as partes do país nos possibilitará ter uma maior abrangência e sucesso neste nosso planejamento. Trabalhando na prevenção e na participação da família, conseguiremos informar nossas crianças e adolescentes para que exerçam sua sexualidade com responsabilidade, de maneira saudável e no tempo certo”, ressaltou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MMFDH, Maurício Cunha.
Outras ações
Durante o evento, foi apresentado o Guia de Autocuidado: Recomendações para a Prevenção do Risco Sexual Precoce e da Gravidez na Adolescência, que auxilia crianças e adolescentes no entendimento sobre os riscos da gestação nesta fase da vida, um hotsite sobre o Plano Nacional e uma peça publicitária sobre o tema. O Guia estará disponível para no Portal do Ministério ainda nesta semana.
Confira o hotsite do Plano Nacional
Além disso, o MMFDH também vai abordar o tema em políticas públicas já existentes. Um módulo sobre Educação em Afetividade e Sexualidade será inserido no projeto Mães Unidas e na segunda edição do curso de educação a distância do projeto-piloto Família na Escola. Saiba mais.
O MS também anunciou a nova versão da Caderneta de Saúde do Adolescente, que é um documento importante para acompanhar a saúde, o crescimento e o desenvolvimento do adolescente, a partir dos 10 anos de idade.
Para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, essa é mais uma medida do Governo Federal que cuida da infância e da juventude brasileira. “Precisamos entender que esse é um tema que trata do futuro do Brasil, que são as nossas crianças. Todos os ministérios trabalham diuturnamente, de maneira conjunta, para fazer esse futuro melhor. Esse foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.
Já o Ministério da Cidadania, por meio do Programa Criança Feliz, lançou um material sobre Prevenção da Sexualização Precoce na Primeira Infância, que vai apoiar nas interações entre os visitadores que orientam as famílias que integram a iniciativa.
“Acreditamos que as crianças devem ser cuidadas, respeitadas e educadas em ambientes seguros para crescerem saudáveis com amplas possibilidades de aprendizagem. A inocência que é peculiar à infância precisa ser preservada. A legislação brasileira avançou nos últimos anos para garantir a proteção necessária dos direitos da criança e do adolescente por meio da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância, citados neste material. Esperamos que a leitura do Guia de Orientação sobre Prevenção à Sexualização Precoce na Primeira Infância seja prazerosa e recheada de aprendizado”, disse a Secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, Luciana Siqueira.
Prova de vida para o INSS deixa de ser exigida presencialmente 3u3l32
BRASÍLIA/DF - Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva.
“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios.
Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do aporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação.
“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS.
A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até amanhã (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. "Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso", informou o governo.
Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil r3y5q
Governo Federal anuncia ações para o enfrentamento à violência contra crianças indígenas 1n5sb
Iniciativas previstas no Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas serão implementadas nos próximos anos em comunidades de três regiões: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima
BRASÍLIA/DF - A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves esteve, na sexta-feira (28), nos estados de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS), onde apresentou o Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas. Na oportunidade a gestora se reuniu com representantes do governo e lideranças indígenas das cidades de Barra do Garças (MT) e Dourados (MS).
“Temos a determinação do presidente da República para enfrentar a violência contra a criança no Brasil Há um grupo de trabalho que reúne oito ministérios para entregar para nação esse plano. Nós detectamos algumas necessidades, por exemplo, o enfrentamento às drogas, ao álcool, ao abuso sexual e o não o à educação”, disse a gestora.
“São ações integradas entre diversos órgãos do Governo Federal e terão foco também na garantia de direitos fundamentais. O Plano entrará em vigor imediatamente e será executado ao longo dos próximos anos”, concluiu a ministra.
Na oportunidade, a comitiva do Governo Federal avaliou possibilidades de parcerias para reforçar o enfrentamento às situações de vulnerabilidade, mobilizar gestores locais, equipes técnicas e lideranças que atuam com as comunidades indígenas nos municípios e conhecer a realidade local.
Participaram da agenda a secretária nacional da Família, Angela Gandra, e o secretário adjunto de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Esequiel Roque. Além deles, o secretário Nacional de Futebol, Ronaldo dos Santos, representando o Ministério da Cidadania, integrou a comitiva e reforçou o empenho da Pasta no enfrentamento à violência na região. “Estamos aqui para estabelecer e projetar parcerias profícuas para contemplar muitos meninos e meninas. Não deixaremos ninguém para trás”, afirmou.
Por fim, o representante de uma das aldeias Xavantes em Barra do Garças (MT), Xisto Tserenhi Tserenhimi Rami, se colocou à disposição para contribuir na tarefa de enfrentar a violência contra este público. “Gostaria que o Governo Federal pensasse a escola como centro de tudo isso que está trazendo. Nós, Xavante, trabalhamos a educação e a informação. E este projeto tem tudo a ver com a nossa realidade e será executado prontamente”, disse o indígena.
Durante a agenda em Dourados (MS), a ministra também se reuniu com representantes de povos indígenas das etnias Guarani e Guarani Kaiowá. Presente na atividade, o prefeito Alan Guedes (PP) lembrou que é preciso unir forças entre os governos para resolver problemas como a falta de abastecimento de água. “É algo tão básico para a sobrevivência. A criança fica vulnerável quando tem que andar 3 km para buscar água no poço. É aí que o álcool, as drogas aparecem. Nesse percurso ela acaba à mercê das pessoas que não querem o bem dela”, pontuou.
Plano de Ação
O Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas será implementado, inicialmente, em comunidades indígenas dos estados de Mato Grosso (Xavante), Mato Grosso do Sul (Dourados-Guarani Kaiowá) e Roraima (Yanomami). É composto por 38 ações e quatro eixos. São eles: capacitações e diagnósticos; ações práticas (para a redução da violência); revisão normativas e projetos de lei; e mobilização e participação social.
De acordo com o Grupo de Trabalho sobre Crianças e Jovens Indígenas, seis ações do Plano já foram executadas e 19 estão em andamento. Entre elas está a contratação de 10 diagnósticos e estudos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), realizada em dezembro do ano ado. O investimento será de R$ 1,6 milhão.https://www.gov.br/mdh/
O Grupo de Trabalho (GT) sobre Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, criado pela Portaria nº 869, de 22 de março de 2021, é um órgão de assessoramento, consultivo e de estudo, destinado também a fomentar discussões sobre o tema. Desde a sua criação, já foram realizadas 20 reuniões no âmbito do GT.
Nosso Facebook 1y189
