BRASÍLIA/DF - As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 terminam às 23h59 desta sexta-feira (22). As provas, entretanto, foram adiadas na quarta-feira (20) por 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto inicialmente no edital, por determinação do Ministério da Educação. Ontem (21), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo exame, mais de 4, 3 milhões de estudantes tinham feito a inscrição para participar desta edição do Enem.

Neste ano, o Inep também oferecerá o Enem Digital, porém, desde a semana ada, as 101,1 mil vagas ofertadas para a versão informatizada do exame já haviam se esgotado. A aplicação do Enem Digital será em laboratórios de informática, em diversas faculdades brasileiras, e o candidato receberá um cartão de confirmação da inscrição no exame, com o endereço da faculdade e o laboratório de informática onde fará a prova, sob supervisão de fiscais.

Inscrições

Para evitar erros na hora da inscrição, o Inep recomenda que todos os participantes façam o procedimento com calma. O aluno deve, por exemplo, verificar cuidadosamente as informações declaradas, pois, após a conclusão, algumas não poderão ser modificadas.

Os dados que constam na Receita Federal (nome, nome da mãe e data de nascimento) devem ser os mesmos declarados por quem vai fazer o Enem. Quando há divergência, o sistema informa que o participante precisa fazer a correção no órgão. A inscrição poderá ser concluída apenas após a atualização dos dados na Receita.

O participante que já concluiu a inscrição tem a oportunidade de fazer modificações em alguns itens do sistema do Enem, mas somente ao final do prazo de inscrições.

Os inscritos que se enquadram nos requisitos apresentados nos editais como beneficiários da gratuidade da taxa de inscrição ficarão isentos sem a necessidade de um pedido formal. Para os demais, a taxa de R$ 85 deve ser paga até 28 de maio, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada ao final da inscrição.

Nova data

Nos próximos dias, o Inep fará uma consulta aos inscritos para definir novas datas para o exame, que estava previsto para os dias 1º e 8 de novembro (impresso) e 11 e 18 de novembro (digital).

Os candidatos serão convidados a responder a uma enquete na Página do Participante, para que possam manifestar sua opinião em relação ao melhor momento para realizar as provas.

As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas no portal do Inep e do Ministério da Educação, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos. Dúvidas relativas ao processo de inscrição podem ser sanadas pelo Fale Conosco, do Inep, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo).

Tanto na versão impressa quanto na digital, os participantes farão provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias, com 45 questões de múltipla escolha em cada área de conhecimento. A redação será manuscrita, em papel, nas duas modalidades.

*Por: AGÊNCIA BRASIL

ITIRAPINA/SP - Na última 4ª feira (20), reuniram-se na sede as Secretaria da Educação o Prefeito José Maria Candido e Assessores, a Secretaria Municipal da Educação E Cultura Mylene Vieira, as Supervisoras de Ensino Edna Rosalem e Lúcia Zane, diretores de todas as escolas municipais e os Conselheiros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, tendo como assunto principal a entrega das cestas básicas aos alunos em situação de dificuldade matriculados na Rede Municipal de Ensino.

Seguindo as orientações do Conselho Nacional de Alimentação Escolar, a equipe da Secretaria da Educação, com o auxílio dos Diretores das Escolas e ainda da equipe da Secretaria da Saúde, por meio das Agentes de Saúde e da Assistente Social Luciane de Fátima Ambo, organizou um excelente trabalho de triagem. “Foram visitas às casas dos alunos que vivem em situação de pobreza ou am neste momento por grandes dificuldades devido à perda e emprego dos pais, corte de auxílio e outros fatores que deixaram os alunos e as famílias em situação de vulnerabilidade”, explicou Mylene.

AUMENTO DA DEMANDA

Nos dias 14 e 15 de abril foram entregues 128 cestas básicas, com material diversificado, incluindo carnes, frutas, legumes e verduras. Porém, após novas análises e atualizações de quadro de vulnerabilidade, outras famílias de alunos foram cadastradas. Sendo assim, na próxima semana serão entregues 180 cestas básicas para as já selecionadas. “As visitas continuarão a ser realizadas, visando preservar a saúde, o bem-estar e o desenvolvimento dos educandos. A Educação não pode parar. É nossa missão chegar até a casa de cada aluno, levando o ensino e pensando em seu bem-estar até o retorno às aulas”, comentou a secretária Mylene.

*Por: PMI

IBATÉ/SP - Na manhã desta última quarta-feira (20), o prefeito José Luiz Parella recebeu a visita de amigos da cidade de Ribeirão Bonito, o prefeito Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato, o Nanado, e o diretor de Gabinete, Lucas Eduardo Castro Mascaro, que foram conhecer alguns projetos realizados e que estão em andamento, além de trocar informações sobre as ações de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19).

Zé Parrella apresentou as ações que estão dando certo em Ibaté, principalmente, o sistema de monitoramento de câmeras, instalado nos principais pontos da cidade, com equipamentos de última geração e que oferecem a possibilidade de zoom para identificar pessoas e veículos, em alta resolução. “O prefeito Nanado veio conhecer nosso sistema de monitoramento de câmeras, que vem dando certo, auxiliando a Guarda Municipal e as Polícias Militar e Civil, mostrando a sua preocupação com a segurança na cidade de Ribeirão Bonito e no distrito de Guarapiranga”, relatou o prefeito anfitrião.

Outro assunto discutido entre os prefeitos foi a questão do enfrentamento ao Covid-19. Eles trocaram experiências sobre as ações que estão sendo tomadas em cada uma das cidades. “Sempre é bom saber como está a situação nas cidades vizinhas. Trocamos informações do que está sendo feito lá e o que estamos fazendo aqui. Essa interação é muito importante, principalmente, para combater essa pandemia que assusta a todos”, destacou Zé Parrella.

Nanado agradeceu a recepção na cidade de Ibaté. “Sempre temos que ir em busca de boas ideias. O sistema de monitoramento de câmeras que existe em Ibaté é muito interessante e fomos ver como funciona. A troca de ideias em relação ao Coronavírus também é fundamental e estamos tomando todas as medidas em Ribeirão Bonito contra o vírus. Zé Parrella é referência como prefeito e todos sabem da transformação que ele fez em Ibaté, com um trabalho exemplar, e nos recepcionou com muita atenção”, ressaltou o prefeito.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori encaminhou ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 o oficio nº 31/20, no qual solicita informações sobre o cumprimento das medidas de isolamento social e fechamento do comércio. O questionamento se destinou, segundo ele, a “sanar as dúvidas que surgem quanto ao crescimento de veículos estacionados na área central da cidade”.  Robertinho indagou sobre esta situação, assim como o trabalho de portas fechadas e sem ventilação natural que vem ocorrendo em vários locais de São Carlos, configurando  um ambiente propício para o proliferação do vírus”.

Ao se pronunciar na sessão plenária da Câmara na última terça-feira (19), o vereador enfatizou que a economia vem sofrendo grande impacto devido à crise do novo coronavírus e que “em meio ao cenário incerto, a preocupação de empresários, comerciários tem relevância, pois sem produção e consequentemente sem vendas há comprometimento na renda familiar”.

“O problema da conscientização e responsabilidade é complicado, o número de fiscais não é suficiente, apesar de todo o esforço  e empenho que o Poder Público vem realizando desde o início da pandemia”, disse. Robertinho indagou se existe a possibilidade do comércio ser gradativamente aberto seguindo as medidas de segurança e solicitou esclarecimento sobre a fiscalização que vem sendo realizada no município.

EXCESSO DE BUZINAS DE TREM - Ainda durante a sessão plenária, o parlamentar ressaltou o trabalho que vem realizando junto ao Ministério Público e a Procuradoria Federal  visando à, inibição do barulho realizado pelos trens em decorrência do excesso de buzinas no perímetro urbano de São Carlos. A seu ver o que ocorre atualmente configura “um abuso por parte da empresa que explora os serviços ferroviários”.  O vereador destacou ainda que apesar dos conflitos e reflexos na esfera judiciária os municípios como de Jales e São Manuel já existem  uma lei municipal que trata da mesma matéria o que abre-se precedente para possível regulamentação também em São Carlos.

Salientou ainda que as buzinas antigamente, não eram tão potentes na intensidade que são hoje, e que inúmeras são as reclamações que recebe em seu gabinete. “Muitas questões estão relacionadas ao comprometimento da saúde e qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Robertinho informou que elaborou um projeto de lei para ser apreciado pela Câmara Municipal visando regulamentar o tema. Ele solicitou apoio dos demais vereadores para que a matéria seja aprovada por atender ao interesse da população.  Nesta terça-feira, Robertinho presidiu a sessão ordinária da Câmara na qual foram colocados em pauta e votados projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo.

BRASÍLIA/DF - A atriz Regina Duarte deixará a Secretaria Especial de Cultura do governo. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro, depois de uma reunião pela manhã com a secretária.

“Regina Duarte relatou que sente falta de sua família, mas para que ela possa continuar contribuindo com o governo e a cultura brasileira, assumirá, em alguns dias, a Cinemateca em SP. Nos próximos dias, durante a transição, será mostrado o trabalho já realizado nos últimos 60 dias”, anunciou o presidente pelo Twitter.

Na mesma publicação, Regina Duarte aparece em um vídeo ao lado do presidente comemorando a mudança. “Acabo de ganhar um presente, que é o sonho de toda pessoa de comunicação, de audiovisual, de cinema, de teatro. Um convite para fazer Cinemateca, que é um braço da cultura que funciona em São Paulo. É um museu de toda filmografia brasileira. [Vou] ficar ali secretariando o governo, dentro da Cultura na Cinemateca. Pode ter presente melhor que esse? Obrigada, presidente!”, ressaltou a atriz, acrescentando que sente falta da vida na capital paulista com seus filhos e netos.

Ainda no vídeo, em tom de brincadeira, Regina pergunta ao presidente se ela estaria sendo ¨fritada¨ por ele, como afirmam vários veículos de imprensa. “Toda semana tem um ou dois ministros que, segundo a mídia, estão sendo fritados. O objetivo é desestabilizar a gente e tentar jogar o governo no chão. Jamais vou fritar você”, respondeu, bem-humorado, Bolsonaro.

O nome do indicado a ocupar a Secretaria Especial de Cultura ainda não foi anunciado.

Regina Duarte relatou que sente falta de sua família, mas para que ela possa continuar contribuindo com o Governo e a Cultura Brasileira assumirá, em alguns dias, a Cinemateca em SP. Nos próximos dias, durante a transição, será mostrado o trabalho já realizado nos últimos 60 dias pic.twitter.com/79CyrQY1uI

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 20, 2020

*Por: Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse em entrevista à rádio Jovem Pan nesta quarta-feira que a quarentena no Estado será afrouxada de forma escalonada e heterogênea a partir de 1º de junho, logo após o vencimento do atual decreto estadual de quarentena para frear a propagação do coronavírus.

"Haverá um período, sim, a partir de 1 de junho em fases escalonadas, cuidadosas, zelosas e isso feito com o setor privado para a flexibilização. Mas quando possível. Neste momento, não. Nós estamos no pior momento do coronavírus no Brasil, não é em São Paulo", disse Doria na entrevista.

O governador disse que 26% dos 645 municípios do Estado não têm registro de casos de coronavírus e disse que as autoridades estaduais analisam, entre outros fatores, a taxa de ocupação do sistema de saúde para definir como será feita a flexibilização.

A declaração do governador vem depois de o Brasil registrar mais de mil mortes diárias pelo Covid-19, doença respiratória provocada pelo novo coronavírus, e num momento em que a Grande São Paulo tem 88% dos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) ocupados, índice que é de 71,4% em todo o Estado. Doria disse que o patamar de ocupação "de segurança" é de 70%.

A prefeitura de São Paulo antecipou os feriados de Corpus Christi, que aconteceria em junho, e da Consciência Negra, marcado inicialmente para novembro, para esta quarta e quinta-feiras e Doria enviou projeto à Assembleia Legislativa com proposta para antecipar o feriado de 9 de julho para segunda-feira.

A antecipação visa aumentar o índice de isolamento social, que tem ficado abaixo de 50% em dias de semana no Estado. Autoridades de saúde dizem que a taxa ideal de isolamento é de 70%, mas que um patamar entre 55% e 60% daria tempo para o sistema de saúde se preparar para enfrentar a pandemia.

O Estado de São Paulo tem 65.995 casos confirmados de Covid-19 com 5.147 mortes causadas pela doença.

*Por Eduardo Simões / REUTERS

*Por: 

MUNDO - As autoridades da Bolívia abriram nesta última terça-feira (19) uma investigação por "possível corrupção" na compra na Espanha de 179 respiradores artificiais para o tratamento de pacientes com COVID-19, informou a presidente interina Jeanine Áñez, depois de receber uma onda de críticas pela aquisição.

"Graças às reclamações nas redes sociais e na imprensa, iniciamos uma investigação sobre uma possível corrupção na compra de respiradores espanhóis", escreveu a presidente no Twitter.

Áñez fez o anúncio três dias depois que os médicos denunciaram que os aparelhos comprados por quase cinco milhões de dólares não eram adequados para unidades de terapia intensiva nos hospitais bolivianos.

"Peço prisão e ordeno todo a ação da lei contra aqueles que ficaram com um único peso. Todo centavo de corrupção deve ser devolvido ao Estado", escreveu Áñez.

Após o anúncio da presidente, um funcionário do departamento de compras do Ministério da Saúde foi detido pela polícia, segundo o ministro do Interior (Interior), Arturo Murillo.

O jornal La Razón informou nesta terça-feira que o governo pagou 27.683 dólares por cada respirador, apesar do fato da empresa espanhola de fabricação GPA Innova oferecer por 10.312 a 11.941 dólare.

Enquanto isso, o jornal Página Siete indicou que a empresa espanhola IME Consulting atuava como intermediária nessa operação.

A aquisição dos 179 respiradores causou uma onda de críticas. Os candidatos presidenciais Carlos Mesa (centro), Luis Arce (esquerda), Luis Fernando Camacho (direita) e Jorge Quiroga (direita) questionaram o processo de compra e exigiram uma investigação.

Até agora, o coronavírus infectou 4.263 pessoas e causou 174 mortes no país.

*Por: AFP

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou nesta última 3ª feira (19), por 75 votos a 1, o projeto que propõe o adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) até o fim do ano letivo das escolas públicas e privadas no país. As provas estão programadas para ocorrer em novembro.

A proposta é de autoria da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB) e foi relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele acrescentou no projeto artigo que permite ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) “realizar todas as etapas preparatórias do Exame Nacional do Ensino Médio de 2020”. Eis a íntegra (507 KB).

O projeto também tem aceitação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que seria bom o Planalto adiar os exames antes da votação no Congresso, “para não parecer que foi contra o governo”, nas palavras do deputado.

 “O governo decidiu não adiar. Então o Senado vota, a gente apensa aos projetos de lei dos deputados que são todos do mesmo teor e manda para sanção”, disse Maia mais cedo nesta 3ª feira (19).

No início do mês, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou da reunião dos líderes da Casa e disse que o adiamento ainda não estava nos planos da pasta. À época, afirmou que faria uma reavaliação em agosto. O gesto foi criticado por senadores que veem uma disputa injusta entre alunos com aulas remotas e outros sem o mesmo o.

Antes da votação no Senado, Weintraub recorreu às redes sociais para anunciar que os candidatos inscritos no exame seriam consultados sobre a possibilidade de adiar as provas devido à pandemia.

Weintraub disse que 4 milhões de pessoas já se inscreveram para o exame, que é 1 dos principais meios de ingresso ao ensino superior no país. O Enem também pode ser usado para obter o certificado de conclusão do ensino médio.

A DPU (Defensoria Pública da União) acionou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pedir que a decisão de manter o exame seja revista. Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho, atendendo a pedido da AGU (Advocacia Geral da União).

*Por: Mateus Maia / PODER360

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), em pronunciamento na sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (19), apresentou números da dívida que a Prefeitura de São Carlos acumula com a Santa Casa de Misericórdia - cerca de R$ 15,4 milhões – correspondentes a cobranças judiciais de extrateto (valores não pagos que ultraam um teto financeiro definido pelo SUS), órteses e próteses, rees de recursos federais reados por parlamentares e valores de processo judicial em perícia.

“Em São Carlos a melhor contribuição, a grande ajuda no combate à Covid-19 em relação à Santa Casa de Misericórdia é a Prefeitura pagar o que deve ao hospital”, declarou Azuaite.

VALORES DEVIDOS - O vereador detalhou os números da dívida em valores atualizados em 18 de maio: cobranças judiciais de valores referentes à produção: extra teto de outubro de 2019 (R$ 470.469,69);novembro de 2019 (R$ 154.159,06); dezembro de2019 (R$ 289.495,55); janeiro de 2020 (R$ 316.884,05); fevereiro de 2020 (R$ 498. 755,09); março de 2020 (R$ 359.973,35); orteses e próteses de outubro de 2018 a outubro de 2019 (R$ 1.248.556,61), processo de paciente com decisão judicial (R$ 159.203,83), totalizando R$ 3.497.496,83.  Valores referentes a verbas federais destinadas ao hospital com rees ainda pendentes: da Senadora Mara Gabrilli (R$ 300.000,00); do deputado Paulo Teixeira (R$ 150.000,00); da deputada Joice Hasselmann (R$ 200.000,00); da Deputada Katia Sastre (R$ 100.000,00); do deputado Cezinha de Madureira  (R$ 100.000,00) e da bancada paulista (R$ 1.063.715,00), totalizando mais R$ 1.913.715,00. Valores correspondentes a processo judicial em perícia (R$ 9.989.000,00). O total geral devido ao hospital corresponde a R$ 15.400.211,83.

Há 50 dias o vereador já havia feito pronunciamento na Câmara alertando que a Prefeitura deveria quitar suas dívidas com a Santa Casa como forma de ajudar no combate à Covid-19. “Até agora a Prefeitura não pagou”, disse ele. Na ocasião, Azuaite encaminhou ofício ao prefeito Airton Garcia Ferreira, no qual observou que a medida ajudaria a Santa Casa a “a garantir o seu funcionamento e a segurança dos profissionais que trabalham em contato com doentes, sem mesmo os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) mínimos”.

No início de abril e também agora, o parlamentar avaliou como corretas as medidas tomadas pela Prefeitura no que tange aos cuidados com a proteção da população diante da pandemia de Covid-19. “As medidas alinham-se com as normas do governo de São Paulo; há necessidade de afastamento social”, disse.

SITUAÇÃO DE GUERRA - Azuaite comparou o momento atual com o de uma guerra e observou que o Brasil não enfrentou sacrifícios impostos por guerras e bombardeios como os povos do oriente médio, Ásia e Europa, mas nesta pandemia registra um número de mortes muito superior aos de uma guerra. “No próximo domingo vamos superar os 20 mil mortos oficiais, sem contar as mortes não contabilizadas de vítimas da Covid-19 em nosso país”.

Frisou que no âmbito da cidade de São Carlos, a Câmara Municipal não se furtou em nenhum momento em ajudar a população, estabelecer parcerias e estender seus braços para as instituições da cidade para superar esse momento tão difícil. “Existem pessoas que não reconhecem, existem as que dedicam seu tempo a criticar os outros, mas existem também pessoas solidárias, que ajudam a construir a cidade e o Brasil”, afirmou.

Na opinião do vereador, a pandemia “faz a humanidade inaugurar o século 21, e depois dela haverá outra cultura, outra forma de pensar, um mundo completamente diferente de antes”. Ele disse acreditar que  haverá mudança na política, na istração dos países e no comportamento humano: “Vínhamos de um mundo com característica muito individualista, pessoas pensando em si mesmas; quando as  pessoas se viram isoladas no isolamento social, parece que sentiram que as outras pessoas existem e hoje estão ansiosas pelo abraço, pelo contato e pela aproximação”.

Azuaite considera que o principal sinal da sociedade nessa direção”é a extrema soliariedade de anônimos, de organizações que resolveram estender sua mão e dar sua ajuda, de qualquer forma possível para colaborar de forma generosa com o próximo”.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

As instituições financeiras participantes poderão formalizar as operações de crédito até três meses após a entrada em vigor desta lei, prorrogáveis por mais três meses. Após o prazo para contratações, o Poder Executivo poderá adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.

Deverá ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses. Os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.

Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

A lei foi sancionada com quatro vetos

Um dos trechos vetados previa que os bancos deveriam conceder o financiamento no âmbito do Pronampe, mesmo que a empresa tivesse anotações em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, de restrição ao crédito, inclusive protesto.

Para o governo, essa medida contraria o interesse público, bem como os princípios da seletividade, da liquidez e da diversificação de riscos, ao possibilitar que empresas que se encontrem em situação irregular, bem como de insolvência iminente, tome empréstimo, em potencial prejuízo aos cofres públicos. Além disso, com dispositivo proposto, as instituições financeiras poderiam direcionar as operações de crédito sob garantia do Pronampe para o pagamento de dívidas de suas próprias carteiras.

o ao crédito

De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria da Fundação Getúlio Vargas, cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscou crédito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O levantamento mostra ainda que 90% das empresas de micro e pequeno porte registram queda nas receitas.

Entretanto, o mesmo estudo mostra que 86% dos pequenos empresários que buscaram crédito para manter seus negócios não conseguiram ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.

A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas de todo o país. Essa é a 3ª edição de uma série iniciada pelo Sebrae no mês de março, pouco depois do anúncio dos primeiros casos da doença no país.

O levantamento da entidade confirma uma tendência já identificada em outras pesquisas do Sebrae, de que os donos de pequenos negócios têm, historicamente, uma cultura de evitar a busca de empréstimo. Mesmo com a queda acentuada no faturamento, 62% não buscaram crédito desde o começo da crise. Dos que buscaram, 88% o fizeram em instituições bancárias. Já entre os que procuraram em fontes alternativas, parentes e amigos (43%) são a fonte de empréstimos mais citada, seguidos de instituições de microcrédito (23%) e negociação de dívidas com fornecedores (16%).

Para o Sebrae, esse comportamento pode ter diversas razões, entre elas as elevadas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, o excesso de burocracia ou a falta de garantias por parte das pequenas empresas.

Analisando a procura de crédito junto aos agentes financeiros, a 3ª Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios mostrou que os mais demandados, desde o início da crise, foram os bancos públicos (63%), seguidos dos bancos privados (57%) e cooperativas de crédito (10%). Entretanto, avaliando a taxa de sucesso desses pedidos, o estudo do Sebrae apontou que as cooperativas de crédito lideram na concessão de empréstimos (31%) e, na sequência, aparecem os bancos privados (12%) e os bancos públicos (9%).

A pesquisa completa está disponível no site do Sebrae.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil