BRASÍLIA/DF - Em 2024, 68.159 pessoas apresentaram pedidos de refúgio no Brasil – um aumento de 16,3% em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (13), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base no Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).

Segundo o relatório Refúgio em Números 2025, a nacionalidade com o maior número de solicitantes de refúgio no Brasil foi a venezuelana, com 27.150 pedidos, seguida por cubanos (22.288) e angolanos (3.421). Ao todo, o Brasil recebeu solicitações de refúgio de pessoas oriundas de 130 países.

O documento destaca “crescimento expressivo” no número de solicitações feitas por cubanos, que registraram variação positiva de 94,2% em relação a 2023.

Homens e4p2r

Em 2024, os homens representaram 59,1% do total de solicitantes de refúgio, enquanto as mulheres responderam por 40,9% dos pedidos. Entre os solicitantes venezuelanos, os homens constituíram 37,6% do total e as mulheres representaram 43%.

Ainda segundo o relatório, em todos os grupos etários o número de homens solicitantes de refúgio superou o de mulheres. A faixa etária de 25 a 39 anos concentrou a maior proporção de homens, com 63,2%, enquanto as mulheres representaram 36,7%. Entre as mulheres solicitantes, 24,3% tinham menos de 15 anos de idade.

Reconhecimento 5m2xk

O documento cita ainda que, em 2024, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reconheceu 13.632 pessoas refugiadas no Brasil originárias de diferentes países, com predominância da Venezuela.

Ao longo de todo o ano ado, 44,4% das solicitações decididas pelo Conare foram registradas em unidades federativas que compõem a Região Norte. O estado de São Paulo concentrou o maior volume de pedidos de refúgio decididos pelo comitê (36,1%), seguido por Roraima (35,6%) e pelo Amazonas (5,1%).

Os maiores contingentes de pessoas reconhecidas como refugiadas em 2024 tiveram como principais países de origem a Venezuela, que concentrou mais de 93% dos casos, além do Afeganistão, Colômbia e Síria.

Reconhecimento 5m2xk

Os dados mostram que os homens corresponderam a 55,9% do total de pessoas reconhecidas como refugiadas em 2024 no Brasil, enquanto as mulheres representaram 43,9%.

Além disso, 41,8% eram crianças, adolescentes e jovens com até 18 anos. Tanto homens (31,4%) quanto mulheres (37,6%) reconhecidos encontravam-se, de forma mais expressiva, no grupo de idade menor que 15 anos.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Netto Donato entregou, nesta sexta-feira (13/6), notebooks, fragmentadoras de papel e impressoras aos quinze conselheiros tutelares que atuam na cidade. A cerimônia aconteceu no auditório do Paço Municipal e também contou com a presença do secretário de Infância e Juventude, Emerson de Morais, do vereador Dé Alvim, que representou a Câmara de São Carlos, e da vereadora Larissa Camargo.

Os três conselhos tutelares atuam de forma estratégica na preservação e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Desde o começo do ano, foram mais de 2.500 atendimentos. Para o secretário Emerson, a entrega desses equipamentos garante a excelência na prestação de serviços pelos conselheiros tutelares. “Os conselheiros tutelares que atuam nos três Conselhos precisam de instrumentos que garantam a prestação de serviços com qualidade e acolhimento às crianças, aos adolescentes e às famílias. Depois das 17h, os conselheiros atuam em esquema de plantão, então esses equipamentos garantem a agilidade no atendimento das ocorrências”, disse o secretário de Infância e Juventude.

O vereador Dé Alvim lembrou que a reestruturação dos conselhos tutelares começou na gestão do prefeito Airton Garcia e contou com o apoio incondicional do então secretário de Governo, Netto Donato. “Hoje é um dia muito feliz para todos nós que apoiamos o trabalho do Conselho Tutelar, que faz um trabalho estratégico em São Carlos, principalmente na região sul da cidade, que apresenta as suas demandas referentes à vulnerabilidade social. Eu parabenizo o secretário Emerson e o prefeito Netto Donato, que estão sensíveis ao trabalho do Conselho e dos conselheiros tutelares”.

Para o prefeito Netto Donato, São Carlos é uma cidade acolhedora e dentro desse contexto necessita oferecer condições de trabalho dignas aos conselheiros tutelares, que atuam em casos sensíveis à sociedade. “Os conselheiros tutelares foram legitimamente eleitos pela sociedade são-carlense e fundamentais na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, trabalhando incansavelmente para garantir proteção, dignidade e oportunidades para um futuro melhor dessas crianças e adolescentes. Portanto, nada mais justo que garantir condições de trabalho a todos eles”, comentou o prefeito de São Carlos.

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teceu várias críticas às big techs ao votar no caso do Marco Civil da Internet. Segundo ele, o plenário da corte deve pensar se plataformas digitais podem impor seu modelo de negócios "agressivo e perverso" aos países em que atuam.

Nesta quinta-feira (12), os ministros retomaram a análise do caso em que já há maioria a favor de ampliar a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos de terceiros.

"Nós temos que nos perguntar se as big techs podem impor a todos os países, inclusive ao Brasil, o seu modelo de negócio agressivo e perverso, contrário à Constituição Federal, contrário à legislação brasileira, tão somente porque ela é multinacional ou internacional", disse.

A corte debate o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define que as empresas só deverão indenizar usuários ofendidos por postagens de terceiros se descumprirem ordem judicial para remoção de conteúdo.

Até o momento, os ministros entendem que a norma em vigor é insuficiente para a proteção de direitos e garantias constitucionais no contexto atual.

Assim, há maioria para ampliar as obrigações às empresas, com votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux (os dois relatores dos casos) e de Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Por enquanto, só André Mendonça votou para manter a responsabilização das plataformas apenas após decisão judicial. Além de Moraes, faltam votar Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

O ministro afirmou que a decisão deve se dar depois de os magistrados refletirem, por meio de perguntas, sobre a instrumentalização das redes sociais e o perigo de dano causado por elas.

"A primeira delas é se as plataformas possuem uma imunidade territorial e uma cláusula absoluta de impunidade ou para a prática de ilícitos ou de auxílio a esses ilícitos. Se entendermos que as big techs nasceram de geração espontânea, estão acima dos países, das legislações e não precisam respeitar nada", disse, no início do voto.

Relator dos processos da trama golpista de 2022 e dos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o ministro também exibiu um vídeo das depredações.

Moraes rebateu o comentário do risco à liberdade de expressão com o aumento da regulação das redes sociais.

"O suposto exercício da liberdade de expressão vem se transformando em agressão. Vem se transformando em prática reiterada de atos nazistas, fascistas, homofóbicos, atentados à democracia, crimes contra crianças e adolescentes. Aqui, o princípio do dano está caracterizado, caracterizado com imagens que mostramos", disse.

A expectativa é que, com as mudanças, o Supremo coloque em voga parte do que vinha sendo discutido no âmbito do PL das Fake News, travado diante do lobby das próprias big techs.

Na sessão de quarta (11), votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Com o entendimento formado na corte até aqui, a discussão a a ser o tamanho da lista de obrigações pelas quais as redes serão responsabilizadas a partir do momento em que forem notificadas por usuários ofendidos.

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A segurança pública foi o principal tema de uma importante reunião realizada nesta semana entre o prefeito de São Carlos, Netto Donato, o Comando da Polícia Militar e o vereador Bruno Zancheta. Participaram também do encontro o comandante do 38º Batalhão da Polícia Militar de São Carlos, Coronel Cardeal; do secretário adjunto de desenvolvimento urbano, Wilson Marques; do diretor de fiscalização, Rodolfo Tibério Penela; e da diretora de documentação e patrimônio, Sarah Rehder.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias e novos investimentos na área de segurança, com foco em ações que tragam benefícios diretos para a população. A iniciativa reforça o compromisso das autoridades municipais com a melhoria da qualidade de vida e a proteção dos cidadãos.

“O investimento em segurança pública é fundamental. O objetivo de todos nós é o mesmo: beneficiar quem está na ponta da linha, que é a população”, afirmou o vereador. Segundo ele, a reunião foi produtiva e promete trazer novidades positivas em breve.

A istração municipal e os representantes das forças de segurança seguem alinhados para implementar medidas eficazes que ampliem a segurança em São Carlos. A expectativa é que com os novos investimentos, haja um reforço nas ações de prevenção e combate à criminalidade na cidade.

SÃO CARLOS/SP - A secretária municipal das Famílias, Ana Paula Vaz Panhoca, participou, no último sábado (7/6), do 1º Encontro Nacional de Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis, que aconteceu em São Paulo. O evento foi promovido pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, em  parceria com a Associação de Desenvolvimento da Família – Family Talks, representante no Brasil do projeto global Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis, liderado pela International Federation for Family Development (IFFD).

“A rede Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis é um projeto internacional voltado ao apoio de governos locais e regionais na criação de cidades mais acolhedoras, seguras e sustentáveis para as famílias”, destacou a secretária Ana Paula Vaz Panhoca, que representou o prefeito Netto Donato no encontro.

Inspirado nos dez princípios da Declaração de Veneza, o projeto incentiva políticas públicas que reconhecem o papel central das famílias no tecido urbano e social. “A Declaração de Veneza foi debatida como referência para políticas urbanas voltadas ao fortalecimento das famílias, junto aos desafios da proteção infantil, habitação em territórios vulneráveis, segurança alimentar e apoio à parentalidade”, comentou a secretária municipal das Famílias.

Os participantes defenderam uma abordagem integrada para o desenvolvimento urbano sustentável, destacando a importância da equidade e da centralidade da família como eixo estruturante das políticas públicas. Além disso, o evento trouxe à tona conceitos essenciais para tornar as cidades mais acolhedoras, seguras e resilientes para todos. 

A rede - A rede Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis realiza encontros anuais em diversas partes do mundo, incluindo eventos como a Assembleia da Rede Europeia de Inclusão Local e Ação Social. A realização do primeiro encontro nacional no Brasil é um o importante para consolidar essa rede no país e conectar os debates locais às discussões globais sobre desenvolvimento urbano orientado para o bem-estar familiar.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito de São Carlos Netto Donato participou nesta terça-feira (10/06), no Congresso Nacional, da audiência pública sobre a PEC 66 que trata sobre os limites precatórios e débitos previdenciários, além do PLP (Projeto de Lei Complementar) 108/24 de regulamentação da reforma tributária do consumo e sobre a PEC 18/25 que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. A audiência foi conduzida pelo deputado Romero Rodrigues.

Netto Donato participou como vice-presidente de Inovação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, juntamente com os colegas da FNP, os prefeitos Ricardo Nunes (São Paulo), Eduardo Paes (Rio de Janeiro), Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), Eduardo Pimentel (Curitiba/PR) e Bruno Reis (Salvador/BA). 

A FNP defende a aprovação da PEC, que propõe desvinculação de receitas municipais, além da abertura de um novo prazo para os municípios parcelarem suas dívidas com os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e com o Regime Geral de Previdência Social, bem como limite para pagamento de precatórios baseado na Receita Corrente Líquida (RCL). 

A PEC 66 também propõe desvincular receitas municipais, permitindo que os municípios utilizem esses recursos de forma mais flexível. 

SENADO FEDERAL – O prefeito de São Carlos também participou com os demais representantes da FNP da 18ª Reunião Extraordinária da CCJ, no Senado Federal, presidida pelo Senador Confúcio Moura. A reunião foi destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); que dispõe sobre o processo istrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) tem caráter técnico e será gerido conjuntamente pelos Estados, DF e Municípios. A criação do Comitê visa permitir a cobrança de um IVA Municipal, assegurar aos Estados e Municípios que não dependam de rees uns dos outros, viabilizar a transição federativa de 50 anos e garantir o ressarcimento tempestivo dos créditos acumulados às empresas. 

A FNP considera fundamental que o Comitê Gestor funcione corretamente para garantir a operacionalização do IBS, que unifica o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços). “Nós da FNP buscamos assegurar que os municípios tenham uma representação justa e equilibrada no Comitê Gestor, com a defesa de que os secretários ou secretários-adjuntos de Finanças dos municípios sejam os representantes”, afirma o prefeito Netto Donato, vice-presidente de Inovação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.

UCRÂNIA - "É vital que a resposta a este ataque russo, tal como a outros ataques semelhantes, não seja o silêncio do mundo, mas uma ação concreta. Uma ação da América, que tem o poder de obrigar a Rússia à paz. Uma ação da Europa, que não tem outra escolha senão ser forte", escreveu Zelensky numa mensagem publicada nas redes sociais.

Segundo Zelensky, que insistiu na aplicação de novas sanções contra Moscou "para forçar a paz", a Rússia lançou, durante a noite ada, 315 'drones' contra a Ucrânia, entre os quais 250 aparelhos não tripulados 'kamikaze' 'Shahed', e sete mísseis.

Os bombardeamentos atingiram sobretudo as cidades de Kiev e Odessa.

"O de hoje foi um dos maiores ataques contra Kiev, Odessa, bem como contra as regiões de Dnipro e Chernihiv", afirmou Zelensky, explicando que os 'drones' e os mísseis, entre eles dois mísseis balísticos norte-coreanos, provocaram danos em edifícios residenciais e em infraestruturas urbanas.

Segundo o chefe de Estado ucraniano, uma maternidade em Odessa foi um dos alvos do ataque russo da noite ada, que causou vários mortos e pelo menos 13 feridos, embora os números estejam ainda por por serem confirmados, segundo reportou a agência espanhola EFE.

Já a agência Associated Press (AP) informou que os ataques provocaram dois mortos e 13 feridos, embora adiante que os números são provisórios.

 Notícias ao Minuto Brasil

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou no sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar.

Moraes também notificou a perda de mandato da deputada. O magistrado determinou que o STF envie à Câmara dos Deputados a documentação do julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato de Zambelli.

Na decisão, publicada na tarde deste sábado, o ministro ordenou ainda que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para pedir a extradição da deputada.

Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF, por unanimidade, formou maioria para manter a condenação da parlamentar e do hacker Walter Delgatti Netto.

A decisão de Moraes, na prática, reforça o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) da condenação de Zambelli, que buscava recorrer da sentença de 10 anos de prisão, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milhões. Com a decisão, o cumprimento de pena fica imediatamente certificado, sem a necessidade de esperar a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o caso.

Condenação 4d2fl

Há quase um mês, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.

O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.

Na ocasião, todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Moraes, que considerou Zambelli e Delgatti culpados pela prática dos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica.

Porte de arma 1k33m

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, ela virou ré no Supremo pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Fuga 6e2l6p

Duas semanas após ser condenada a 10 anos de prisão, a deputada deixou o Brasil para fixar residência na Europa.

Em entrevista na terça-feira (3), ela evitou revelar em que país estava, limitando-se a dizer que escolheu a Europa por já ter cidadania italiana e, por isso, não poder ser mandada de volta ao Brasil.

Zambelli foi incluída na lista de procurados pela Interpol, agência internacional que facilita a cooperação entre polícias de diferentes países, e pode ser presa fora do Brasil.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O secretário municipal de Saúde de São Carlos, Leandro Pilha, recebeu nesta sexta-feira (6/6) o deputado estadual Oséias de Madureira na unidade móvel do programa “Mulheres de Peito”, instalada na Praça do Mercado Municipal. A visita destacou a importância da iniciativa, que tem como objetivo ampliar o o ao diagnóstico precoce do câncer de mama.

Viabilizada por meio de articulação do parlamentar junto ao Governo do Estado, a carreta está em São Carlos desde 25 de junho e permanece até este sábado, 7 de julho. A unidade é equipada com tecnologia digital, impressoras, computadores e conta com equipe multidisciplinar formada por técnicos em radiologia e agentes istrativos.

Até a sexta-feira (6/6), já haviam sido realizados 500 exames de mamografia, com média diária de 55 atendimentos.

Neste sábado (7/6), mulheres de 35 a 49 anos poderão realizar o exame mediante apresentação de pedido médico do SUS, RG e Cartão SUS. Já para mulheres entre 50 e 69 anos, são necessários apenas RG e Cartão SUS. Acima dos 70 anos, o pedido médico volta a ser exigido. Em casos de alterações nos exames, as pacientes são encaminhadas para serviços de referência do SUS para diagnóstico complementar ou início do tratamento.

Durante a visita, o deputado Oséias de Madureira ressaltou a importância do programa. “O ‘Mulheres de Peito’ dá o ao exame preventivo com agilidade, acolhimento e encaminhamento para tratamento quando necessário. É um reforço fundamental ao SUS e aos municípios que enfrentam filas para exames. É um programa que salva vidas”, afirmou.

O secretário Leandro Pilha destacou o impacto positivo da ação. “Além do impacto direto na saúde das mulheres, a iniciativa tem papel educativo, promovendo o autocuidado e a conscientização. O câncer de mama, quando detectado precocemente, tem mais de 90% de chance de cura. São Carlos avança com esse programa no enfrentamento dessa doença tão desafiadora”, declarou.

A visita também contou com a presença do pastor Ismael da Silva, presidente da Assembleia de Deus de São Carlos; Milton Frisso Júnior, diretor do Departamento de Gestão de Órgãos Externos da Secretaria de Relações Legislativas; e Moisés Lazarine, diretor de Educação para o Trânsito da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.

O atendimento na carreta segue neste sábado, das 8h às 12h, na Praça do Mercado Municipal.

SÃO CARLOS/SP - No segundo dia à frente da Prefeitura de São Carlos, o prefeito interino, Lucão Fernandes, visitou na quarta-feira (4/6) a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município. A visita teve como objetivo ouvir as demandas da instituição e avaliar possíveis melhorias na infraestrutura.

Recebido pela gerente istrativa da entidade, Maria Cristina Duarte Schiabel, Lucão conheceu as instalações e acompanhou parte das atividades desenvolvidas com os alunos. Entre os pedidos apresentados, o principal foi a cobertura da quadra poliesportiva, cuja ausência impede o uso do espaço em dias de chuva ou sol forte, prejudicando as atividades físicas e recreativas.

“A cobertura da quadra é uma obra prioritária. Vai garantir segurança e conforto para os atendidos, permitindo a continuidade das atividades em qualquer condição climática”, explicou Maria Cristina.

Além da cobertura da quadra, foram apontadas outras necessidades voltadas à melhoria da estrutura geral da instituição, que atende pessoas com deficiência e desenvolve ações de inclusão e desenvolvimento.

Lucão afirmou que a Prefeitura vai analisar com urgência as solicitações. “É essencial que o poder público esteja atento às necessidades de entidades como a APAE. Vamos buscar soluções, começando pela cobertura da quadra, que é uma prioridade”, declarou.

Ainda nesta manhã, Lucão se reuniu com representantes da Câmara Municipal e com o presidente municipal do Progressistas, Mariel Olmo.