SÃO CARLOS//SP - O vereador Leandro Guerreiro (PL) protocolou na Câmara Municipal, um projeto de lei que formata novas diretrizes para o uso do espaço público por pessoas que oferecem, aleatoriamente, o serviço de vigilância de veículos — os populares flanelinhas. “O teor dessa proposta é responder com mais responsabilidade à ocupação desordenada de ruas e calçadas por esses trabalhadores informais”, considerou.

No conteúdo formal do texto, o objetivo não é criminalizar a atuação dos flanelinhas, mas sim, estabelecer um marco legal para que o Poder Executivo possa controlar, organizar e fiscalizar essa atividade. “Não se trata de marginalizar quem tenta sobreviver ou sustentar a sua família”, justificou o parlamentar. “O que queremos é ordem e respeito aos direitos de todos os são-carlenses”, complementou.

Os artigos dessa propositura permitem que o Executivo adote uma série de medidas por decreto. Entre elas, a promoção de campanhas educativas voltadas tanto à comunidade local quanto aos próprios prestadores do serviço. Também existe o processo de inclusão de programas de mediação urbana, canais oficiais para denúncias e parcerias com os órgãos de segurança.

As ações propostas não criam novas atribuições para as instituições públicas, mas estabelecem que toda regulamentação deve sempre respeitar a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município (LOM). A intenção, segundo o vereador do PL, é oferecer ao Poder Executivo ferramentas legais que autorizam lidar com a situação sem arbitrariedade. “Esse fenômeno causa insegurança, constrangimento, e até mesmo restrições à liberdade de ir e vir”, observou.

A apropriação de um ambiente comunitário por particulares sem uma autorização formal da Prefeitura expõe um desrespeito ao bem comum e à autoridade do Estado. “Há um pacto social que precisa ser respeitado”, descreveu o edil. “Não podemos consentir que a rua seja dominada por interesses individuais sem algum mecanismo de controle ou contrapartida”, enfatizou.

Abordagem social e não punitiva

A principal justificativa do projeto adota um tom conciliador e destaca as raízes sociais da atuação dos flanelinhas. Na avaliação do vereador, o problema está diretamente ligado ao desemprego, à exclusão social e à falta de políticas públicas. “Muitas vezes, o flanelinha é um trabalhador que encontrou na rua sua única forma de sustento”, reconheceu.

Esse projeto também defende uma abordagem que una procedimentos de firmeza legal e de sensibilidade social. Ao invés de impor sanções e punições, a finalidade é propor um diálogo aberto e a inclusão de toda sociedade. “A solução a por educação, mediação e respeito à dignidade humana”, detalhou o camarista.

Se for aprovado pela maioria dos pares da Casa, o projeto ará pela rubrica do prefeito Netto Donato (PP), que será o responsável pela apresentação de um decreto de lei, que definirá os detalhes de ação, coordenação e fiscalização. “Precisamos agir com mais responsabilidade”, ratificou Guerreiro. “São Carlos precisa de regras claras, mas também de empatia”, concluiu. 

SÃO CARLOS/SP - Em seu primeiro mandato, a vereadora Larissa Camargo (PCdoB) vem se consolidando como uma das lideranças políticas mais atuantes de São Carlos. Nesta semana, ela esteve em Brasília acompanhada de seus assessores em uma agenda intensa de reuniões estratégicas com representantes do Governo Federal. O objetivo: debater pautas importantes e pleitear recursos para o desenvolvimento social e urbano da cidade.

A vereadora foi recebida no Ministério da Igualdade Racial, onde participou de um diálogo produtivo sobre políticas públicas voltadas à equidade racial e ao fortalecimento de ações nos territórios periféricos. Larissa destacou a importância de reforçar políticas antirracistas que impactem diretamente as comunidades mais vulneráveis de São Carlos.

Em outra frente, ela esteve no Ministério do Esporte, onde entregou um ofício solicitando apoio a projetos de incentivo à prática esportiva entre jovens da periferia. “O esporte transforma vidas. Queremos mais quadras, mais espaços e mais oportunidades para nossa juventude”, destacou Larissa.

A agenda também incluiu uma reunião com a Secretaria Nacional de Periferias, vinculada ao Ministério das Cidades. Neste encontro, foram discutidas possibilidades de cooperação com o Governo Federal para o desenvolvimento urbano e social das regiões mais carentes de São Carlos. A vereadora enfatizou que “é preciso olhar com carinho e responsabilidade para as periferias. A cidade só será verdadeiramente justa quando todos os territórios forem valorizados”.

Um dos pontos altos da viagem foi o encontro com a ministra Luciana Santos, titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Em uma conversa de alto nível, a vereadora articulou a inclusão de São Carlos — conhecida como cidade polo em pesquisa e desenvolvimento — em projetos e iniciativas do MCTI. “São Carlos tem vocação para a inovação. Nosso desafio é garantir que essa vocação chegue também às periferias, às escolas públicas, à juventude negra e às mulheres”, afirmou Larissa.

A atuação de Larissa Camargo tem sido marcada por coragem, articulação e compromisso com a justiça social. Sua presença em Brasília demonstra sua disposição em dialogar, construir pontes e buscar soluções concretas para os desafios da população são-carlense.

“Estar em Brasília é mais do que representar São Carlos. É lutar por ela. Cada reunião, cada documento entregue, cada conversa é um o a mais rumo a uma cidade mais digna e inclusiva para todos”, concluiu a vereadora.

Com essa agenda positiva e propositiva, Larissa Camargo reafirma seu protagonismo político e sua força como voz ativa na construção de uma São Carlos mais justa, democrática e participativa, sempre olhando pelo bem de toda gente

GAZA - Testemunhas relataram que as forças israelenses dispararam contra multidões a cerca de um quilômetro de um ponto de distribuição de ajuda istrado por uma fundação apoiada por Israel, segundo a agência norte-americana Associated Press (AP).

Além dos mortos, mais de 100 pessoas ficaram feridas, segundo o governo do grupo extremista Hamas, que controla Gaza desde 2007.

“As forças de ocupação israelenses cometeram um novo massacre contra civis famintos que haviam se reunido em locais designados para a distribuição da chamada ‘ajuda humanitária’”, declarou o governo de Gaza em um comunicado.

O Exército israelense ainda não se pronunciou sobre o incidente, de acordo com a agência de notícias espanhola EFE.

Fontes locais disseram que tanques israelenses abriram fogo contra “todos os civis” que se aproximaram de um ponto de distribuição no bairro de Tel al-Sultan, em Rafah.

A Defesa Civil de Gaza alertou que as equipes de resgate não conseguiam chegar ao local do ataque “devido ao extremo perigo”, já que as forças israelenses continuavam atirando contra áreas próximas aos centros de distribuição.

O hospital Al Wada, em Nuseirat, no centro da Faixa de Gaza, registrou a morte de um cidadão de Gaza e 18 feridos — incluindo três crianças — perto de outro ponto de ajuda na área de Netzarim, após ataques israelenses na manhã de hoje.

“Está provado pelo sangue, por testemunhas oculares, por relatórios de campo e até por avaliações internacionais que o projeto de ‘distribuição de ajuda humanitária através de zonas tampão’ é uma iniciativa falha e perigosa”, acrescentou o governo do Hamas.

O número de mortos nos pontos de distribuição istrados pela Fundação Humanitária de Gaza — apoiada pelos Estados Unidos e por Israel — subiu para 39, e o de feridos ultraou 220 em menos de uma semana, segundo as autoridades palestinas.

Organizações internacionais, como as Nações Unidas, vêm alertando para a situação de fome extrema vivida em Gaza devido ao bloqueio imposto por Israel ao enclave palestino, que abriga 2,4 milhões de habitantes.

A guerra em curso foi desencadeada pelos ataques liderados pelo grupo radical palestino Hamas em 7 de outubro de 2023, no sul de Israel, que causaram cerca de 1.200 mortes e mais de duas centenas de sequestros.

Das 251 pessoas sequestradas na ocasião, 57 continuam em cativeiro em Gaza, sendo que pelo menos 34 já foram confirmadas como mortas, segundo as autoridades israelenses.

A retaliação de Israel já deixou mais de 54.300 mortos, destruiu praticamente toda a infraestrutura de Gaza e forçou o deslocamento de centenas de milhares de pessoas.

por Notícias ao Minuto Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos iniciou nesta semana a pavimentação de aproximadamente 200 metros da Rua Miguel Petrucelli, no bairro Jardim Ipanema. A obra, concentrada em um dos lados da via – entre a Avenida Otto Werner Rosel e a rotatória local –, visa melhorar as condições de tráfego, a segurança viária e a mobilidade urbana na região.

O investimento está sendo realizado com recursos de contrapartida da construtora ADN, destinados à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SMSPMU). Durante o período de execução, poderão ocorrer alterações pontuais no trânsito. A Prefeitura solicita a compreensão dos moradores.

Segundo o secretário adjunto de Mobilidade Urbana, Sebastião Batista, a intervenção trará benefícios diretos para pedestres, motoristas e pessoas com deficiência (PCDs). “Como se trata de uma área que ainda não era pavimentada, não haverá impedimento do tráfego, o que minimiza os impactos na circulação de veículos”, explicou.

A obra será realizada em duas etapas: preparação da base, guias e drenagem, seguida pela aplicação do pavimento. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até a primeira quinzena de julho. O custo estimado é de R$ 240 mil.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira, 30 de maio, em Brasília (DF), do lançamento do Agora Tem Especialistas, iniciativa do Governo Federal para ampliar o o da população a consultas, exames e cirurgias. Em parceria com estados e municípios, o programa possibilita que o Ministério da Saúde use toda a estrutura de saúde do país, pública e privada, para aumentar a capacidade de atendimento nas redes locais. A expectativa é reduzir o tempo de espera dos pacientes por atendimentos especializados, um gargalo histórico que se agravou com a pandemia da Covid-19.
 

Para expandir a oferta de serviços, o Agora Tem Especialistas prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento de pacientes do SUS com foco em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. A contratação será feita pelos estados e municípios, ou de maneira complementar pela AgSUS e Grupo Hospitalar Conceição.
 

“A doença não espera. Não é possível brincar com a sorte da pessoa, porque a gente sabe que a doença, se não for tratada, vai se agravar. Com os avanços tecnológicos, nós precisamos fazer o que estamos fazendo, porque é uma coisa muito séria você saber que, no Brasil, muita gente ainda morre por falta de atendimento. Minha obsessão é fazer com que o Agora Tem Especialistas e o Brasil Sorridente cheguem até as pessoas”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento no Palácio do Planalto.

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“O que está sendo construído aqui é uma medida muito nobre. Esse programa é um sonho da minha vida. É muito importante colocar a sociedade para tomar conta de um programa como esse, chamar os especialistas para tomar conta, porque, muitas vezes, a gente sozinho não dá conta. É importante a gente confiar nas outras pessoas e fazer com que as pessoas ajudem — e utilizar todos os meios que a gente tiver. O povo tem pressa, a periferia tem pressa e as pessoas das cidades menores têm pressa”, declarou Lula.
 

Participaram do lançamento remotamente, por vídeo, diretamente de cinco cidades brasileiras (Andaraí/RJ, Teresina/PI, Piracicaba/SP, Curitiba-PR e São Paulo/SP), as ministras Anielle Franco (Igualdade Racial), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome), Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e Geraldo Alckmin (vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). Eles estavam nesses municípios para entregar aceleradores lineares para tratamento do câncer em hospitais regionais.

CONTRAPARTIDA - A medida provisória assinada na cerimônia estabelece ainda que hospitais privados e filantrópicos realizem consultas, exames e cirurgias de pacientes do SUS como contrapartida para sanar dívidas dessas instituições com a União. Da mesma forma, planos de saúde poderão ressarcir valores devidos ao SUS por meio da garantia de atendimentos.
 

MUTIRÕES – Uma das prioridades é aproveitar ao máximo a capacidade da rede pública, com mutirões e ampliação dos turnos de atendimento em unidades federais, estaduais e municipais. A estimativa é que, com medidas como essa, seja possível expandir em até 30% os atendimentos em policlínicas, UPAs, ambulatórios e salas de cirurgias por todo o Brasil.
 

URGÊNCIA - O ministro Alexandre Padilha (Saúde) ressaltou que enfrentar a demora nos diagnósticos e promover encaminhamento para tratamentos é uma questão que demanda urgência e atenção do Poder Público. “Hoje estamos dando mais um o para dar conta daquilo que é uma obsessão do presidente Lula: resolver a dificuldade que a população brasileira tem no o a especialistas. Esse não é um problema só do Brasil, mas do mundo e que se agravou durante a pandemia de Covid-19. A obsessão do presidente não é à toa: os dados dessa realidade são preocupantes”, declarou.
 

CONTEXTO — No Brasil, há o registro de 370 mil óbitos por ano por doenças não transmissíveis relacionados a atraso no diagnóstico, de acordo com o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam que os custos com câncer aumentam 37% por agravamento da doença por atraso no atendimento. Soma-se a este cenário a distribuição desigual de médicos especialistas no Brasil. O estudo Demografia Médica 2025 aponta que esses profissionais estão concentrados no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro e na rede privada, uma vez que apenas 10% atendem exclusivamente pelo SUS.

CONSOLIDAÇÃO – O Agora Tem Especialistas prevê a consolidação do cuidado oncológico no SUS como a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer. O Ministério da Saúde vai adquirir mais 121 aceleradores lineares até 2026, o que representará um aumento e qualificação dos aparelhos em funcionamento no SUS.
 

SUPER CENTRO - O país ará a contar com o Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer. Todos os serviços oncológicos serão integrados para oferta de teleconsultoria, telelaudos e telepatologia. Com a entrada do A.C. Camargo Câncer Center no Proadi-SUS e a participação do INCA, a rede será capaz de emitir, inicialmente, 1.000 laudos por dia.
 

ONDE MAIS PRECISA - O Ministério da Saúde vai garantir atendimento especializado em regiões desassistidas, com a mobilização de 150 carretas equipadas com estrutura para realizar consultas com cardiologista e oftalmologista, além de exames como mamografia, tomografia e raio-X. A proposta é que as carretas tenham estrutura para pequenas cirurgias e biópsias. Outra frente é o atendimento móvel a caminhoneiros. Também estão previstos mutirões de exames, consultas e cirurgias em áreas remotas e territórios indígenas. Para garantir o deslocamento de pacientes, haverá recursos para a compra de até 6.300 veículos para transporte até hospitais e unidades de saúde. Cerca de 1,2 milhão de pacientes deverão ser beneficiados por mês com o funcionamento deste serviço.

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AUTONOMIA - “O conjunto de iniciativas procura, sobretudo, gerar no país uma mobilização máxima de toda a estrutura de saúde que o país tem, seja pública, seja privada, para ter um grande objetivo: reduzir o tempo de espera para atendimento especializado. O que nos movimenta é não continuar esperando uma senhora que, muitas vezes, fica seis meses ou um ano, por conta de uma cirurgia de catarata, e não consegue mais enxergar seu neto, não consegue ler a bíblia e ter sua autonomia no dia a dia”, ressaltou Padilha.
 

TELESSAÚDE - Para encurtar distâncias, um desafio em um país das dimensões do Brasil, será ampliada a oferta de serviços de telessaúde, medida com potencial de reduzir em até 30% as filas de espera por consulta ou diagnóstico da rede especializada do SUS. Serão abertos editais para as iniciativas públicas e privadas para a oferta de telediagnóstico, teleconsultoria e teleconsulta especializada.
 

MEU SUS DIGITAL — Há a expectativa de ampliar em 3.500 o número de profissionais especializados, com foco em áreas prioritárias, sendo 500 vagas para o Mais Médicos Especialistas. A comunicação com os pacientes ganha novas funcionalidades no aplicativo Meu SUS Digital, que emitirá alertas por mensagens para comunicar ao usuário sobre o agendamento e o atendimento de consultas, exames, cirurgias e tratamentos. O SUS também fará contato com avisos por WhatsApp e SMS.
 

AVANÇOS — Com um recorde histórico de cirurgias eletivas no SUS, mais de 14 milhões de procedimentos foram realizados em 2024, crescimento de 36% em relação a 2022. O início da Oferta de Cuidado Integrado no SUS contou com a adesão de todos os estados.

Álbum de Fotos: Link

A mobilização máxima de toda estrutura de saúde pública e privada pretende:
Autorizar o Governo Federal a prestar atendimento especializado complementar em apoio a estados e municípios

Ampliar os turnos de atendimento

Novos mecanismos para oferta de exames, consultas e cirurgias para o SUS nas Clínicas e nos Hospitais privados

Mais Telessaúde: encurtar o tempo de espera por consultas e exames

Consolidar a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e controle do câncer

Ampliar a quantidade e a formação de profissionais especialistas

Levar unidades móveis e mutirões a regiões desassistidas

Fortalecer a Atenção Primária para reduzir o tempo de espera

Governança: envolvimento de especialistas, gestores estaduais e municipais e usuários

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

SÃO CARLOS/SP - O secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha, participou na última quinta-feira (29/05), na Câmara Municipal, de uma audiência pública para apresentação dos trabalhos desenvolvidos no 1º quadrimestre de 2025 pela pasta, conforme determina a Lei Municipal 12.721. A audiência foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes com a participação também dos vereadores Bruno Zancheta, Larissa Camargo e Lineu Navarro.

O secretário Leandro Pilha, acompanhado do secretário adjunto, Wander Bonelli; do diretor de Atenção Especializada, Thiago Luiz Campione Barboza; das diretoras Denise Martins, de Vigilância em Saúde, Viviane Cavalcanti, de Gestão do Cuidado Ambulatorial, Izaulina Jacomazi, do Departamento de Gestão Orçamentária; Daniele Robles Antoneli, do Departamento de Gestão do Cuidado Hospitalar; Liz Cadamuro, do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação; de  Adriana de Arruda Camargo, do Departamento de Manutenção e Transporte e de José Vitor dos Santos Bassetto, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica, durante a audiência, aberta à população, expôs balancetes de despesas e mostrou os números de procedimentos médicos como consultas nas unidades básicas e de saúde da família, atendimento de urgência e emergência, além dos recursos recebidos pela pasta contendo a fonte dos recursos aplicados no período e a produção de serviços públicos na rede de saúde do município, na conveniada e contratada.

No primeiro quadrimestre foram realizadas na atenção básica 195.760 consultas, sendo 116.264 consultas médicas, 29.308 consultas odontológicos, realizadas 38.183 visitas domiciliares e 297.794 procedimentos de enfermagem como vacinação, curativos, coletas de exames, aferição de pressão arterial, glicemia, entre outros.
Já no Centro Municipal de Especialidades (CEME)  foram agendadas 21.411 consultas médicas, dessas 16.683 foram realizadas (77,9%), 4.728 pacientes faltaram sem avisar com antecedência (22,1%); foram agendados 4.453 exames, realizados 3.717 (88,5%), portanto 736 pacientes deixaram de comparecer no dia e horário marcado, o que representa 16,5%. No Ambulatório de Oncologia foram realizadas 2.783 consultas das 3.090 agendadas e no Centro de Especialidades Odontológicas das 3.150 consultas agendadas, 505 deixaram de ser realizadas por falta do paciente.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de janeiro a abril realizou 463 atendimentos por meio da USA (Unidade de Serviço Avançado/UTI), 645 atendimentos por motolância e 6.009 atendimentos de e básico de vida.

UPAS – As Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), em 4 meses, já realizaram 124.727 consultas, sendo 39.687 na UPA Santa Felícia, 41.643 na UPA do Aracy e 43.397 na UPA da Vila Prado. O número de atendimento por classificação de risco nas 3 unidades ficou em 79.557 (azul – não urgente), 30.119 (verde – pouco urgente), 8.454 (amarelo – urgente), 1.899 (laranja – muito urgente) e 273 (vermelho – emergência).

“Apresentamos com transparência e responsabilidade, o balanço das ações da Secretaria Municipal de Saúde no primeiro quadrimestre de 2025, conforme determina a legislação vigente. É com grande respeito pelo trabalho de cada profissional da saúde e pelo direito da população à informação que compartilhamos os números e os resultados das ações da nossa rede. Todos esses resultados são fruto de um trabalho coletivo. Aproveito para agradecer aos diretores de departamento que me acompanham hoje e a toda equipe da saúde municipal, que segue firme no compromisso com a vida e o bem-estar da nossa população. Sabemos que os desafios são muitos. Mas temos avançado. Com planejamento, transparência e diálogo, seguimos fortalecendo o SUS em nossa cidade”, disse Leandro Pilha, secretário municipal de Saúde, agradecendo a confiança do prefeito Netto Donato.

Confira o relatório completo da Secretária Municipal de Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2025 pelo link https://saocarlos.sp.gov.br/files/PrimeiroQuadrimestreSMS.pdf .

SÃO CARLOS/SP - Atendendo a uma solicitação do vereador Bruno Zancheta, o deputado estadual Guto Zacarias destinou recursos na ordem de R$ 150 mil reais que serão aplicados em melhorias na área de segurança pública de São Carlos, incluindo a aquisição de equipamentos e o fortalecimento das ações preventivas e de patrulhamento.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o legislativo municipal e estadual, que tem buscado unir esforços para garantir mais proteção e tranquilidade à população.

O vereador Bruno Zancheta destacou que a destinação dos recursos representa um avanço significativo para o município. “Essa parceria com o deputado Guto Zacarias tem trazido resultados concretos para São Carlos e não é a primeira vez que o Guto atende pedidos de nossa cidade e teremos ainda mais novidades pela frente. A segurança pública é uma das maiores demandas da nossa população e essa verba será de grande valia e irá reforçar o trabalho das forças de segurança. Agradeço ao deputado por atender nosso pedido e por nos representar na ALESP”, destacou.

A previsão é que os recursos, após toda tramitação burocrática legal, comecem a chegar nos próximos meses. O objetivo é garantir que os investimentos sejam feitos de forma estratégica e eficiente, atendendo às necessidades mais urgentes da população.

SÃO PAULO/SP - Com o avanço da integração entre Estado e municípios, mais de 500 prefeituras paulistas já iniciaram o processo de adesão ao Muralha Paulista, programa de segurança que usa tecnologia para monitoramento e combate à criminalidade em tempo real. A ferramenta, criada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), já opera em quatro cidades — entre elas São Paulo, Praia Grande, São Carlos e Indaiatuba — e deve chegar a outras localidades nos próximos meses.

A política pública integra câmeras de monitoramento dos municípios ao sistema estadual, permitindo a identificação automática de foragidos da Justiça, pessoas desaparecidas e veículos roubados ou furtados. Praia Grande e São Carlos já contam com cobertura de 100% do território.

“Esse é um grande avanço em segurança pública com uso de tecnologia. O sistema gera alertas em tempo real e tem sido fundamental para o controle da mobilidade criminal, fortalecendo a atuação das nossas forças policiais”, afirma o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.

O processo de integração a por etapas de análise jurídica e compatibilidade tecnológica. A meta é cadastrar todos os municípios interessados até o fim de 2025. A solicitação de adesão pode ser feita via formulário no site do Muralha Paulista.

Além da integração de imagens, o Muralha Paulista disponibiliza aplicativo exclusivo para agentes das polícias Civil, Militar e Guardas Municipais, permitindo consultas imediatas: o app revela se um suspeito está foragido, cadastrado em plataformas de entrega, verifica o IMEI de celulares, o registro de armas e mais.

A tecnologia do programa faz cruzamento de dados com o Banco Nacional de Mandados de Prisão e usa reconhecimento facial para identificar suspeitos. Em caso de correspondência, um alerta é enviado ao centro de operações responsável.

“É a primeira vez que o Estado conecta os municípios em um sistema unificado de segurança pública, funcionando como um grande concentrador de dados”, destaca Rafael Ramos, subsecretário de projetos da SSP.

A governança e a proteção de dados são garantidas por decreto. O programa opera com o , em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e é acompanhado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Governo de SP

SÃO CARLOS/SP - Foi aprovada na Câmara Municipal de São Carlos uma lei de autoria do vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e Lábio Leporino, a ser celebrado anualmente no dia 26 de maio. A nova legislação visa ampliar o conhecimento da população sobre a condição, combater o preconceito e incentivar ações de saúde, educação e inclusão social.

O objetivo da data é promover a conscientização sobre a fissura labiopalatina — também conhecida como lábio leporino — por meio de campanhas informativas, atividades educativas em escolas e unidades de saúde, além de eventos públicos voltados à visibilidade e acolhimento de pessoas com essa condição.

O vereador Bruno Zancheta reforçou o impacto da medida:
"Essa lei nasce da escuta da população e da necessidade de dar visibilidade às famílias e pessoas que convivem com a condição. Conscientizar é o primeiro o para combater o preconceito e garantir políticas públicas efetivas. Nosso objetivo é muito claro: trazer à luz um tema de fundamental importância e combater qualquer tipo de preconceito," declarou.

A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que pode afetar os lábios e/ou o palato (céu da boca), exigindo acompanhamento médico multidisciplinar desde os primeiros dias de vida. Dados do Ministério da Saúde indicam que, a cada 650 nascimentos, uma criança é diagnosticada com a condição.

Com a aprovação da lei, São Carlos se junta a outras cidades que buscam promover maior empatia, informação e inclusão para pessoas com fissura labiopalatina, reforçando o compromisso com uma sociedade mais justa e acolhedora.

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou na quinta-feira, 29, que, na reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na noite da quarta-feira, 28, "ficou combinado" que a equipe econômica terá 10 dias para apresentar ao Congresso um "plano alternativo" ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na visão de Motta, tal plano deve ser duradouro, consistente e "evitar gambiarras tributárias só para aumentar arrecadação".

A declaração foi dada no perfil do X do deputado, antes de ele chegar à Câmara para a reunião de líderes que tem como uma das pautas centrais os projetos de decretos legislativos apresentados pela oposição visando a derrubada do decreto que aumentou o IOF.

Motta indicou que, na reunião da quarta à noite, reforçou a "insatisfação geral" dos deputados com a "proposta" do governo Lula. "Relatei que o clima é para derrubada do decreto do IOF na Câmara", indicou.

Na quarta, antes de sair para a reunião com Haddad, Alcolumbre e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, Motta classificou o aumento do IOF como uma medida "infeliz". De outro lado, ele destacou os "impactos" de uma eventual votação dos projetos de decreto legislativo (PDLs). "Todos sabem que o Parlamento tem um grande incômodo com medidas que venham sempre visando ao aumento de impostos. Há de nós certo esgotamento com essas medidas", disse.

por Estadao Conteudo