SÃO CARLOS/SP - Na terça-feira (22), o vereador Bruno Zancheta realizou uma visita técnica à Santa Casa de São Carlos, onde foi recebido pelo provedor Antonio Valerio Morillas Junior e pelo vice-diretor técnico, Dr. Flávio Guimarães. O objetivo foi conhecer de perto as melhorias na estrutura da instituição e os avanços na área tecnológica.

Durante a visita, o vereador percorreu diversas áreas, incluindo o novo Centro Oncológico, a nova UTI Neonatal e a Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais (UCIN). Também conheceu o novo aparelho de hemodinâmica, que moderniza a área de cardiologia e amplia a capacidade de tratamento das doenças cardiovasculares, além de visitar o setor de Radioterapia e o Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP). “Fico muito feliz em ver o quanto a Santa Casa tem avançado em estrutura e tecnologia para melhor atender a população. São investimentos importantes, que impactam diretamente na qualidade da assistência. Reitero meu compromisso com a saúde e me coloco à disposição para buscar recursos por meio de emendas parlamentares, contribuindo com o desenvolvimento desse trabalho tão essencial para São Carlos e região”, destacou o vereador Bruno Zancheta.

O provedor da Santa Casa, Antonio Valerio Morillas Junior, agradeceu a visita e a disposição do parlamentar. “A presença do vereador Bruno Zancheta é muito importante para que os representantes do Legislativo conheçam de perto a realidade da nossa instituição. Mostramos o que já conquistamos e o quanto ainda precisamos avançar. O apoio por meio de emendas e parcerias institucionais é fundamental para que possamos seguir evoluindo”, afirmou.

Projeto de lei prevê monitoramento constante e ações preventivas para evitar desabastecimento

SÃO CARLOS/SP - A crise hídrica é uma ameaça crescente em diversas regiões do Brasil, e São Carlos não está imune aos impactos da estiagem e do aumento no consumo de água. Para evitar colapsos no abastecimento, o vereador Leandro Guerreiro (PL) protocolou um projeto de lei propondo a criação de Comitês Locais de Crise Hídrica. “Precisamos de um planejamento antecipado, baseado na ciência e na realidade local, para evitar medidas extremas, como o racionamento”, alertou.

A iniciativa busca estruturar um grupo de monitoramento permanente da situação hídrica de cada região da cidade, reunindo representantes do poder público, especialistas, sociedade civil, conselhos temáticos e da autarquia responsável pelo fornecimento de água. “Um processo de organização é essencial para evitar que a população sofra com a falta de água”, observou o parlamentar de legenda liberal.

Monitoramento e ações preventivas

Os comitês terão caráter consultivo e poderão propor medidas emergenciais em caso de risco iminente de desabastecimento, além de monitorar os níveis dos reservatórios e rios que abastecem São Carlos. Outra atribuição será a promoção de campanhas educativas sobre o uso consciente da água.

O vereador também destacou que sua propositura respeita a separação dos poderes e não impõe obrigações ao Executivo. “O papel dos comitês será propor soluções com base em dados técnicos e na participação de especialistas”, explicou. “Cabe ao Executivo avaliar e implementar as ações conforme a viabilidade financeira e operacional”, completou.

O projeto prevê que a participação nos comitês seja voluntária e sem qualquer tipo de remuneração. Além disso, não haverá impacto financeiro adicional para os cofres públicos, pois a estruturação será formatada com base em recursos já previstos no orçamento municipal. “Queremos que São Carlos esteja preparado para enfrentar desafios climáticos e garantir um futuro sustentável para a população”, detalhou o edil.

Urgência de um planejamento hídrico

São Carlos já enfrenta inúmeros desafios relacionados à gestão da água, com períodos de seca prolongada e aumento da demanda devido ao crescimento demográfico. A criação dos comitês permitiria uma resposta mais rápida e eficiente a possíveis crises, evitando o agravamento do problema. “Quando a crise já está instalada, as soluções ficam mais caras e menos eficazes”, analisou o camarista.

Ao ar pelo crivo dos vereadores, o projeto seguirá para sanção do prefeito Netto Donato (PP), que será o responsável por definir todos os critérios para a regulamentação e o funcionamento dos comitês. “A água é um recurso essencial, e garantir sua disponibilidade é uma obrigação de toda sociedade”, concluiu Guerreiro.

BRASÍLIA/DF - Tutores de cães e gatos já podem registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. Na quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ações para promover o controle populacional ético de cães e gatos e combater os maus-tratos a animais, com a criação de um banco de dados nacional.

Em evento no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas serão geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A ministra do MMA, Marina Silva, destacou que a adesão às ações não é obrigatória. “Não terá penalidade, porque é um processo voluntário. Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças que são transmitidas entre os animais e que podem ar dos animais para as pessoas”, disse, em discurso durante o evento.

A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, comemorou a visibilidade para a causa animal e lembrou que, ainda em 2022, Lula se reuniu com representantes da proteção animal e se comprometeu com a criação da diretoria, se fosse eleito.

“Durante muito tempo, protetores e protetoras que dedicam sua vida a cuidar de cães e gatos caminharam sozinho, mas isso muda aqui”, disse. “Muito obrigada por ouvir o clamor de milhares de pessoas que há anos lutam por essa causa. Com o Pro Patinhas e o SinPatinhas, finalmente nós saímos da invisibilidade. Hoje nós somos vistos pelo governo federal”, celebrou.

A Lei 15.046/2024 que prevê a emissão do RG Animal foi aprovada em novembro do ano ado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro. O documento é único e intransferível e acompanhará o animal por toda sua vida.

O SinPatinhas já está em operação e pode ser ado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o o aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

O cadastro deve conter identidade, F e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, diagnosticando a causa.

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

ProPatinhas 1hq4f

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do ProPatinhas. O objetivo do programa é promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e casos de maus-tratos. Ele prioriza, ainda, a “promoção da convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade” ao viabilizar, por exemplo, medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas.

Entre as ações a serem oferecidas pelo ProPatinhas, estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.

O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para ar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Publicação de portaria 4665h

Em até 90 dias, o MMA deve publicar uma portaria para adesão de estados e municípios, para que as ações do ProPatinhas possam ser ampliadas. Ainda em 2025, estão previstos cursos de qualificação para gestores e médicos veterinários públicos e para 1,5 mil agentes de segurança que poderão atuar contra maus tratos e em resposta à fauna em situação de desastres.

De acordo com o governo, o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, o que evidenciou a “ampla demanda da sociedade” por ações estruturantes na área de proteção animal. Em 2023, o governo promoveu o PPA Participativo, quando a sociedade opinou sobre as prioridades para investimentos de recursos em políticas públicas nos próximos anos.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O secretário da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, Rafael Almeida, acompanhado dos vereadores Bruno Zancheta, Ubirajara Teixeira (Bira) e Paulo Vieira, membros da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de São Carlos, estiveram nesta quarta-feira (16/04), na capital paulista, reunidos com o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Marcos da Costa.

Durante a reunião, foram apresentados os principais desafios enfrentados pela cidade de São Carlos no que diz respeito à inclusão e garantia de direitos para pessoas com deficiência. Entre as demandas levadas ao governo estadual, destacam-se a criação do Centro de Referência ao Autismo, a implantação do Polo de Empregabilidade Inclusiva e a continuidade do programa “Todas em Rede”, que tem como objetivo capacitar mulheres com deficiência para o mercado de trabalho.

Outro tema abordado foi a possibilidade de parcerias com o Comitê Paralímpico Brasileiro, com o objetivo de fomentar a prática esportiva e ampliar as oportunidades de inclusão no esporte.
Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, solicitou aos representantes de São Carlos que se façam a adesão em dois programas do Governo do Estado: O Programa Meu Emprego Inclusivo, que tem como objetivo promover a inclusão, permanência e desenvolvimento profissional de pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio da metodologia do Emprego Apoiado e que conta com Polos de Empregabilidade Inclusivos (PEI), no interior paulista e o TODAS in-Rede no Interior, programa crucial para fortalecer a inclusão social e a autonomia das mulheres com deficiência, disponibilizando cursos online gratuitos focados em temas como trabalho, liderança, saúde feminina e prevenção à violência. Durante as aulas também são fomentados debates sobre renda, autonomia financeira, autoestima, independência, direitos e relações interpessoais, entre outros tópicos relevantes.

Para Rafael Almeida, a audiência foi considerada um o importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município, com foco na promoção da inclusão e no o igualitário a oportunidades em diversas áreas da sociedade.

“Agora vamos apresentar os projetos ao Prefeito Netto Donato para ver a viabilidade do município participar, já que para um deles precisamos ter um polo em São Carlos”, justificou o secretário de São Carlos.

Também participaram da audiência a chefe de gabinete da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, Larissa Lavadeci, o diretor de Inclusão no Esporte, Antônio Carlos, e a diretora de Defesa da Pessoa com Deficiência, Marília Porto.

SÃO CARLOS/SP - Na tarde da última quinta-feira, dia 10 de abril, o vereador Djalma Nery (PSOL) esteve presente no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Santa Helena, tradicional assentamento localizado às margens da Represa 29, ocasião na qual teve a oportunidade de dialogar com agricultores e se informar sobre as próximas ações construídas pelos assentados.

O primeiro momento da agenda foi a participação em uma reunião entre camponeses e parceiros, na qual foi apresentado e discutido o Plano Participativo Estratégico para a adequação ambiental da área do PDS a mudanças na legislação. Construído entre assentados, INCRA e o Ministério Público de São Paulo, o plano prevê a transformação de 20% do território em áreas de Reserva Legal, para preservação da natureza e proteção da biodiversidade, com enfoque em possível utilização agroecológica.

Segundo Roberta Christina, agrônoma mestranda em Agricultura Orgânica e assentada, serão realizados “protocolos técnicos para cada área de Reserva Legal prevista no plano, algumas em áreas coletivas do assentamento e outras em lotes, contemplando diferentes modelos de implementação, como sistemas agroflorestais e também florestas com mudas nativas, e levando em consideração várias perspectivas de biodiversidade e território agroecológico, além da viabilidade econômica de cada modelo e área”. Roberta enfatizou a importância dessa iniciativa: “Os assentamentos de Reforma Agrária são ferramentas na mitigação e minimização dos impactos da crise climática que vivemos”.

No segundo momento da agenda, Djalma visitou a Estação de Beneficiamento de Cana que está sendo implementada no território. Com recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas pelo próprio vereador, a Estação encontra-se na fase de recebimento de equipamentos para a fabricação de produtos como rapadura, açúcar mascavo, melaço, entre outros. “A indústria da cana vai gerar empregos e melhoria nas condições de vida dos assentados”, afirmou Djalma.

IBATÉ/SP - Na manhã de terça-feira, 15 de abril, o prefeito Ronaldo Venturi recebeu a imprensa no Paço Municipal para apresentar o balanço dos primeiros 100 dias à frente da istração municipal.

Durante o encontro, que reuniu todo o secretariado, o prefeito destacou os avanços e conquistas obtidos nesse início de mandato, com uma gestão pautada pela responsabilidade, transparência e compromisso com a população.
Entre os destaques apresentados por Ronaldo Venturi estão as melhorias significativas nas áreas da saúde, educação e segurança pública. 

O prefeito ressaltou o empenho de toda a equipe de governo para atender as demandas da comunidade e reafirmou o compromisso de seguir trabalhando por uma cidade mais justa, segura e acolhedora para todos. “Esses 100 primeiros dias são apenas o começo. Estamos construindo, junto com a população, uma istração séria, participativa e focada em resultados que melhorem a vida das pessoas". declarou o prefeito.

O evento também serviu como um espaço de diálogo entre o poder público e a imprensa, fortalecendo a transparência e o relacionamento com os veículos de comunicação da cidade e da região.

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (15) que não decidirá sozinho sobre o projeto de lei da anistia a presos pelo 8 de janeiro de 2023 e indicou que deve levar a proposta para discussão no colégio de líderes.

O grupo reúne os líderes da todas as bancadas partidárias da Casa, além de governo, oposição, minoria e maioria. Esta é a primeira fala de Motta sobre tema, após intensa pressão de bolsonaristas, que protocolaram requerimento de urgência do projeto na segunda-feira (14).

"Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira", afirmou no X, antigo Twitter.

Com o requerimento em mãos, o texto do partido de Jair Bolsonaro (PL) já poderia ter sua tramitação de urgência analisada diretamente no plenário. Mas a decisão final cabe a Motta, que faz a pauta de votações da Câmara.

Com a declaração, o presidente da Casa divide a responsabilidade com os líderes de pautar ou não o projeto que tem apoio de bolsonaristas e a resistência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Executivo.

Esta semana na Câmara é de esvaziamento, com feriado e líderes viajando, o que garante tempo para uma eventual saída negociada de Motta com o Judiciário. A próxima reunião de líderes deve ser no dia 24 de abril.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), mudou de estratégia e decidiu protocolar o requerimento de urgência do projeto no sistema da Casa na segunda, como forma de evitar que o Executivo conseguisse negociar com aliados a retirada de suas s.

Antes do movimento, o governo já contava com a desistência de 20 deputados, o que, no mínimo, adiaria a apresentação do requerimento.

Os partidos da base do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados foram responsáveis por mais da metade das s de apoio ao documento.

O requerimento obteve apoio de 264 deputados, dos quais 55% são de partidos com ministérios e 61% são filiados a siglas da base governista (contemplados com outros cargos de segundo escalão, mas não com ministérios). Era necessária a adesão de 257 deputados para que a proposta pudesse tramitar.

Caso aprovado em plenário -o que exige o apoio, novamente, de pelo menos 257 deputados-, o requerimento acelera o projeto e permite que seja votado diretamente no plenário, sem ar pelas comissões. Para isso, no entanto, é necessário que seja pautado por Motta.

As bancadas do Sul e do Centro-Oeste são aquelas em que a defesa da anistia tem mais força: mais de 70% dos deputados dessas regiões am o requerimento. Já no Nordeste, onde o presidente Lula é mais popular, apenas 33% dos deputados deram aval ao pedido da oposição. No Sudeste, houve divisão, com uma maioria apertada (53%) a favor de perdoar os condenados pelos ataques de 8 de janeiro.

FOLHAPRESS

Sem licitação, a União vai destinar quase meio bilhão à organização que cedeu cargo para a primeira-dama

SÃO CARLOS/SP - O vereador Leandro Guerreiro (PL) protocolou uma moção de repúdio contra o Governo Federal após a revelação de que a organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para ocorrer em Belém (PA), será conduzida pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), com recursos públicos que somam quase R$ 500 milhões, sem qualquer processo licitatório. “Escolher uma empresa do exterior, sem a presença de qualquer concorrência pública, é uma afronta aos princípios constitucionais da istração pública”, observou.

Extremamente indignado com o teor e o contexto dessa contratação, o parlamentar não poupou críticas à forma como os recursos públicos estão sendo empregados pelo Partido dos Trabalhadores (PT): “É um contrato esdrúxulo, imoral e um tapa na cara do povo brasileiro, que sofre com a falta de saúde, educação e segurança”, disparou. “Quase meio bilhão de reais sendo jogado numa entidade de outro país, sem qualquer processo de licitação”, completou.

Segundo o documento exposto nos principais órgãos de imprensa do país, o uso do termo de colaboração com a OEI é, na prática, uma estratégia para “contornar exigências legais previstas na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)”, o que comprometeria diretamente os princípios da moralidade, legalidade, publicidade e impessoalidade. Vale lembrar que no dia 24 de abril de 2023, a primeira-dama Janja Lula da Silva, assumiu a coordenação da Rede de Inclusão e Combate à Desigualdade dessa entidade.

A OEI, sediada na Espanha, não está sujeita ao mesmo nível de fiscalização das instituições brasileiras. Na análise do edil, esse ponto é especialmente preocupante: “Sem a atuação dos órgãos de controle e fiscalização sobre essa organização, quem vai garantir que o dinheiro público será bem empregado?”, questionou. “Isso é inaceitável, pois fragiliza todo o processo democrático”, argumentou.

Outro alerta analisado pelo camarista reside no fato de que o costume dessa prática de recorrer ao uso de entidades estrangeiras, com o intuito de evitar processos de concorrência pública, pode representar uma ameaça à soberania istrativa do país. “Além de prejudicar o desenvolvimento das empresas nacionais, estão entregando nossa autonomia de bandeja”, lamentou.

Valor exorbitante

Além do artifício de fugir de um processo licitatório, Guerreiro critica a cifra envolvida, que considera muito alta, e que deixa de suprir as principais carências sociais, econômicas e de infraestrutura do povo brasileiro. O autor dessa moção também acrescenta que a falta de transparência nesse modelo de contratação internacional abre brechas para o desperdício e eventuais irregularidades que poderiam ser evitadas com modalidades abertas e competitivas. “Esse dinheiro poderia estar salvando vidas em hospitais, reformando escolas, levando água e saneamento básico para quem precisa”, apontou.

Em seu documento, o vereador do PL solicita uma ação contundente do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). “Não se brinca com dinheiro público, pois cada centavo precisa ser explicado e investido no que realmente é necessário”, declarou. “Tenho total certeza de que todos os meus colegas votarão a favor dessa moção, pois são todos a favor de uma gestão eficiente e de total transparência”, concluiu.

DESCALVADO/SP - A Prefeitura Municipal de Descalvado informa que as obras de pavimentação da estrada vicinal que liga o município a Pirassununga terão início nesta semana. A ordem de serviço foi oficialmente emitida no dia 7 de abril de 2025, com previsão de conclusão em 17 meses.

Na manhã desta segunda-feira, o engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Sr. Dorival Eduardo Falcone – responsável técnico pelo acompanhamento da obra – esteve presente no Gabinete Municipal para anunciar o início das intervenções e alinhar detalhes do projeto.

Durante a reunião, foi discutida a substituição de duas das três agens existentes (pontes), que atualmente não possuem largura compatível com os padrões exigidos para a segurança e trafegabilidade da via. Estas estruturas serão substituídas por galerias celulares pré-moldadas, permitindo a ampliação da largura da pista para 14 metros nos trechos correspondentes.

A istração municipal destaca que, devido à execução dessas intervenções, será necessária a interdição temporária de alguns pontos da estrada. No entanto, o uso de estruturas pré-moldadas garantirá maior agilidade à obra, reduzindo o tempo de bloqueio e os impactos para os motoristas.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a melhoria da infraestrutura viária do município e agradece a compreensão de todos durante o período de execução das obras.

SÃO CARLOS/SP - Atendendo a uma demanda trazida por motoristas de aplicativo ao mandato da vereadora Larissa Camargo, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de São Carlos anunciou a criação de novos pontos para embarque e desembarque na região central da cidade. A medida tem como objetivo melhorar as condições de trabalho desses profissionais e facilitar a mobilidade urbana em áreas de grande circulação.

A solicitação foi feita por meio de indicação protocolada pela vereadora após diversas reclamações recebidas. Segundo os motoristas, a ausência de locais adequados para parar com segurança — especialmente em pontos movimentados do centro — gerava transtornos tanto para quem trabalha nos aplicativos quanto para ageiros e demais usuários do trânsito.

“Essa era uma demanda urgente. Os motoristas de aplicativo estavam sendo prejudicados por não terem locais seguros e apropriados para embarcar e desembarcar ageiros. Isso gerava riscos, multas e até conflitos no trânsito. Nosso mandato tem o compromisso de ouvir quem está nas ruas e lutar por soluções concretas. Essa conquista é fruto do diálogo e da mobilização coletiva.”, explica a vereadora.

A medida já começou a ser implementada e deve abranger áreas estratégicas da cidade, com sinalização específica para facilitar o uso pelos motoristas de aplicativos. A expectativa é que a mudança também contribua para a organização do tráfego em regiões de grande movimento, como o entorno do Calçadão e da Praça Coronel Salles.
Larissa reforça que o mandato segue aberto para escutar as demandas da população e trabalhar junto com a cidade: “Seguimos firmes, construindo políticas públicas para melhorar o dia a dia de quem vive do trabalho. É pelo bem de toda gente.”.