BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.

A votação de hoje, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, consolida um processo que resultou, na semana ada, na homologação pelo STF, por unanimidade, do plano de trabalho para liberação dos recursos das emendas. O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo.

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

Com voto contrário do PSOL e do Novo, o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas, com 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara dos Deputados e 64 votos favoráveis e três contrários no Senado.

O PSOL, que foi o autor da ação no STF que levou à suspensão das emendas, defendeu que o plano de trabalho apresentado manteve a possibilidade de se omitir a autoria do parlamentar que destinou o recurso, sendo essa uma das críticas do STF à execução das emendas.

“É a repaginação do orçamento secreto, contra o qual nós estamos batalhando há anos aqui no Congresso Nacional. O Congresso insiste em, novamente, fazer manobra para manter a irrastreabilidade para que o povo brasileiro não saiba o que está sendo feito com o dinheiro público, com bilhões de reais”, disse a deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP).

Segundo a legenda, o artigo 45-A da resolução aprovada viola o acordo com o STF para identificar os autores das emendas ao atribuir ao líder da bancada a responsabilidade para indicar emendas para as comissões.  

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (TO-PL), rebateu as críticas, informando que será possível identificar, em ata, as solicitações de emendas apresentadas pelas lideranças partidárias às comissões, exigência essa que não existia antes.

“Se o parlamentar individualmente, ou o líder, escolher como critério da bancada a identificação individual, ela terá que acontecer, sendo que a responsabilidade vai ser colocada nas duas formas: ou no líder de bancada, através da ata, ou no parlamentar de maneira uninominal”, explicou Gomes.

Também nesta quinta-feira (13), o ministro do STF, Flávio Dino, relator da ação que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares, comentou que a solução encontrada para o problema está “longe do ideal”.

“Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas os concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu”, afirmou o ministro.

A expressão orçamento secreto se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.

Entenda 3m1mb

O ime sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 – que ficaram conhecidas como orçamento secreto - eram inconstitucionais por falta de transparência no uso do recurso público.

Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição desses recursos alegando cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL recorreu ao STF apontando que a ausência de rastreabilidade do dinheiro das emendas continuava em vigor.

Em agosto do ano ado, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão das emendas, acatando limitar no PSOL. O ministro também determinou que a Controladoria Geral da União (CGU) auditasse os rees dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

No mês ado, Dino suspendeu emendas para organizações não governamentais (ONGs) devido à falta de transparência. Em dezembro de 2024, Dino bloqueou as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão alegando irregularidades.

O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Na quarta-feira, 12 de março, data comemorativa dos 34 anos da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o vereador Lineu Navarro (PT) propôs ao prefeito Netto Donato, a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor em São Carlos.

Segundo Lineu, o fundo será essencial para garantir a efetivação dos direitos previstos no CDC (Lei nº 8.078/1990), além de implementar políticas públicas e ações que promovam a educação, a informação e a defesa dos consumidores, fortalecendo o consumo consciente, o combate às práticas abusivas e beneficiando tanto os cidadãos quanto os empresários que atuam de forma ética.

Atualmente, as ações de defesa do consumidor no Município de São Carlos enfrentam limitações devido à falta de recursos financeiros específicos. Lineu ressaltou que a criação do fundo viabilizará a alocação de recursos próprios para ações como a melhor estruturação e contratação de mais servidores para o PROCON, mais fiscalização, contribuindo para um mercado mais justo e transparente.

Lineu destacou ainda que, com recursos próprios, “se reduzirá o tempo de espera e aumentará a satisfação dos cidadãos que buscam auxílio no PROCON. Além disso, o fundo permitirá a implementação de políticas voltadas à proteção de grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e consumidores de baixa renda, que, muitas vezes, são vítimas de práticas abusivas e fraudes”, reforçou.

Diversas cidades paulistas, como Barretos e Ribeirão Preto, já contam com a instituição dos seus Fundos Municipais de Proteção e Defesa do Consumidor, o que tem garantido que as multas aplicadas pela via istrativa através dos PROCON’s ou judicialmente fiquem no município.

SÃO CARLOS/SP - No dia 13 de março, soldados da Polícia Militar (PM) e equipe do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura (SMGCI) realizaram uma série de operações de averiguação em depósitos de sucata e ferros-velhos. “Essa operação tem como objetivo coibir a receptação de fios elétricos furtados e outros materiais metálicos”, explicou o diretor de Fiscalização da SMGCI, Rodolfo Tibério Penela. “Esse tipo de crime está causando prejuízos significativos à população e aos serviços públicos”, acrescentou.

A ação foi articulada a partir de uma indicação do vereador Leandro Guerreiro (PL), que solicitou uma fiscalização mais rigorosa nesses estabelecimentos. "Precisamos agir para desarticular esse ciclo criminoso”, afirmou o parlamentar. “Não basta apenas prender quem rouba; é necessário eliminar o lucro dessa atividade ilegal", destacou. As abordagens tiveram como finalidade verificar a procedência dos materiais comercializados, exigindo a apresentação da documentação fiscal correspondente às transações.

O furto de fios elétricos tornou-se um problema crônico na chamada Capital da Tecnologia. Além dos prejuízos financeiros para empresas de energia e telecomunicações, a população enfrenta apagões nos prédios públicos, falhas no abastecimento de água e paralisações de mobilidade urbana. "Muitos desses materiais roubados acabam em depósitos de sucata, onde a fiscalização é deficiente", observou o edil do PL. "Esse mercado clandestino precisa ser combatido de forma firme e eficaz", concluiu.

Fiscalização digital

Além dessas operações, Guerreiro protocolará um Projeto de Lei Substitutivo para alterar a legislação municipal, tornando a fiscalização mais funcional, otimizada e prática. A proposta prevê a implementação de um sistema eletrônico para que os comerciantes de sucata registrem e enviem os dados das transações aos órgãos fiscalizadores. "O objetivo é garantir que esses materiais tenham uma origem comprovada, dificultando a revenda de itens furtados", explicou o autor da iniciativa.

As empresas que descumprirem essas normas – cuja regulamentação oficial dependerá da sanção do prefeito Netto Donato (PP) – estarão sujeitas a advertências, multas, apreensão de produtos e até cassação do alvará de funcionamento. Esse modelo de fiscalização já foi implantado em cidades como Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Varginha (MG), reduzindo significativamente esse tipo de crime.

Caso a Prefeitura não tenha condições de implantar essa tecnologia de imediato, os registros poderão ser mantidos em meio físico ou digital pelos próprios comerciantes. O projeto prevê um prazo de 90 dias para que os estabelecimentos se adequem às novas regras. "Se houver um sistema eficiente de controle, quem compra material roubado não terá mais espaço para atuar na cidade de São Carlos”, concluiu o camarista.

SÃO CARLOS/SP - Por meio da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal, os vereadores Bruno Zancheta, Rafael Marino, Paulo Vieira, Dé Alvim, Fábio Zanchin e Thiago de Jesus solicitaram, na última sessão ordinária, a convocação de uma audiência pública para debater a criação de um Centro de Atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O objetivo da audiência é discutir a importância desse centro para as famílias que convivem com a realidade do autismo e as dificuldades diárias que enfrentam devido à falta de estrutura e recursos adequados. A importância dessa iniciativa está na necessidade urgente de famílias que enfrentam a falta de informações e serviços qualificados. "É fundamental que possamos proporcionar um espaço dedicado a essas pessoas, um local que possa atender tanto no aspecto educacional quanto terapêutico, oferecendo um atendimento humanizado e de qualidade", ressaltou Bruno Zancheta.  

Os parlamentares estão trabalhando intensamente para garantir que as políticas públicas voltadas para a inclusão e apoio a pessoas com deficiência sejam implementadas de forma eficaz. Se este espaço conseguir ser criado, será um marco no atendimento especializado a autistas, proporcionando a possibilidade de um acompanhamento mais próximo e adequado às necessidades individuais.

A audiência pública será uma oportunidade para que as famílias autistas, especialistas e entidades do setor possam compartilhar suas experiências e opiniões sobre o projeto, contribuindo para a construção de uma proposta que atenda de forma eficaz às necessidades da comunidade. O encontro ainda não tem data definida, mas os vereadores contam com a presença de todos os envolvidos para um debate construtivo e produtivo.

O pedido de audiência pública reforça o compromisso da Câmara Municipal de São Carlos em buscar soluções reais para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, garantindo um futuro mais inclusivo e ível para todos.

BETIM/MG - O presidente Lula (PT) disse na terça-feira (11) que deseja ser respeitado em discussões internacionais e que não adianta o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gritar.

"Não adianta o Trump ficar gritando de lá, porque aprendi a não ter medo de cara feia. Fale manso comigo, fale com respeito comigo porque aprendi a respeitar e quero ser respeitado", disse o presidente em evento da montadora Stellantis, em Betim (MG).

Desde que tomou posse como presidente em janeiro deste ano, Trump vem anunciando a implantação de tarifas a produtos importados de outros países, incluindo o Brasil.

Na tarde desta terça, Lula tem uma agenda em Ouro Branco, no interior do estado, onde irá participar de cerimônia de expansão da produção de aço em Minas Gerais, organizada pela siderúrgica Gerdau.

O aço brasileiro foi alvo das tarifas impostas por Trump em fevereiro.

Em entrevista a rádios em fevereiro, o mandatário já havia criticado o presidente americano ao dizer que ele foi eleito para governar os Estados Unidos, não "para mandar no mundo".

Em evento também em Minas na última semana, em visita a um acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), Lula havia criticado o empresário Elon Musk, aliado de Trump, sem citá-lo diretamente.

"Tem até um dono de uma empresa americana, que é dono de uma dessas empresas muito forte aí, que divulga essas notícias na internet, que ele não quer nem respeitar governo, não quer respeitar Justiça. Ele acha que ele pode tudo. Ele pode tudo no país dele. Aqui no Brasil ele vai ter que respeitar o povo brasileiro", afirmou o presidente em Campo do Meio, no sul de Minas.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta apresentou uma proposta inovadora que visa facilitar o o ao emprego para a população: a criação do Balcão de Empregos Online e nos bairros. Através de requerimentos, a iniciativa busca reunir, em uma plataforma digital, as vagas de trabalho disponíveis na cidade, promovendo maior conectividade entre empregadores e candidatos.

“A proposta tem como objetivo não apenas modernizar o processo de busca por empregos, mas também proporcionar mais praticidade, agilidade e ibilidade. A transformação digital está cada vez mais presente no cotidiano, e a criação de um balcão virtual e nos bairros para empregos é um o fundamental para aproximar as pessoas das oportunidades", afirmou Bruno Zancheta.

Ele ressaltou: “Com a criação dessa ferramenta digital e levando também para os bairros, os cidadãos poderão consultar vagas em tempo real, com informações atualizadas sobre as oportunidades e requisitos de cada posição. A medida também promete ser uma alternativa mais moderna e eficiente. A criação do Balcão de Empregos Online é um exemplo de como a inovação e a tecnologia podem ser aliadas no combate ao desemprego, trazendo benefícios concretos para a população e modernizando os processos istrativos da cidade”, finalizou o parlamentar.

“Nos próximos dias, estarei reunido com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Vice-Prefeito, Roselei Françoso, para discutirmos amplamente essa proposta e sem dúvida aproximar as oportunidades de todas as pessoas”, frisou o parlamentar.  

Unidade também será beneficiada com recursos anunciados para o projeto de climatização, em parceria com os vereadores Sérgio Rocha e Cidinha do Oncológico

SÃO CARLOS/SP - A Maternidade Dona Francisca Cintra Silva, da Santa Casa de São Carlos, recebeu três novos aparelhos de cardiotocografia, fundamentais para avaliar a vitalidade e o bem-estar dos bebês, além de monitorar as contrações das gestantes. Os equipamentos foram adquiridos por meio de uma emenda parlamentar do vereador Elton Carvalho, que visitou a unidade na sexta-feira (07) para conferir os aparelhos em funcionamento.

A visita contou com a presença do Secretário-Adjunto de Saúde, Wander Bonelli, da gerente de relações institucionais e governamentais da Santa Casa, Ariellen Guimarães, e do coordenador de relações institucionais e governamentais, David Marques Garcia. Eles foram recebidos pelo diretor técnico da Santa Casa, Dr. Roberto Muniz Junior, pela coordenadora da maternidade, Dra. Bruna Parreira, e pela coordenadora de enfermagem da maternidade, Eliane Sansão.

O parlamentar anunciou ainda um novo recurso para a maternidade. Junto aos vereadores Sérgio Rocha e Cidinha do Oncológico, confirmou o envio de R$ 30 mil de cada parlamentar para contribuir com o projeto de climatização da unidade, totalizando R$ 90 mil destinados à adequação da rede elétrica.

Durante a visita, o vereador destacou a importância do investimento para o atendimento às gestantes. “A saúde materno-infantil sempre foi uma das nossas prioridades, e garantir que as gestantes tenham um atendimento mais seguro e qualificado é essencial. Esses novos aparelhos de cardiotocografia são um grande avanço para o acompanhamento da gestação, e agora seguimos com mais esse investimento para a climatização da maternidade, proporcionando mais conforto para as mães, bebês e profissionais que atuam aqui”, afirmou Elton Carvalho.

Para a coordenadora da maternidade, os equipamentos recém-adquiridos representam um avanço significativo. “A chegada desses equipamentos fortalece ainda mais a qualidade do atendimento que oferecemos às gestantes. A cardiotocografia é um exame fundamental para garantir a segurança do bebê e da mãe, permitindo que nossa equipe tome decisões rápidas e assertivas. Além disso, a climatização será um grande benefício para todos que am pela maternidade”, ressaltou Dra. Bruna.

O provedor da Santa Casa, Antonio Valério Morillas Junior, agradeceu o empenho dos vereadores e destacou a importância das parcerias para o fortalecimento da instituição. “A Santa Casa agradece ao vereador Elton Carvalho e aos vereadores Sérgio Rocha e Cidinha do Oncológico pelo compromisso com a saúde pública. Cada investimento reflete diretamente na qualidade do atendimento que oferecemos à população. Seguimos trabalhando em parceria para garantir um ambiente cada vez mais adequado para pacientes e profissionais”, afirmou.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Leandro Guerreiro (PL) protocolou uma indicação, que sugere a criação de uma Central de Atendimento da Saúde (CAS). “A meta é transformar a forma como a Secretaria de Saúde a os dados dos usuários oferecendo um e uniformizado e otimizado”, observou o edil. “A CAS reforça uma estratégia de soluções práticas, econômicas e de alto impacto na efetiva solução de demandas”, enfatizou.

De acordo com o texto da propositura, a CAS será responsável por concentrar todas as solicitações da população sobre saúde, oferecendo apoio por meio de telefone, aplicativos de mensagens, e-mail e atendimento presencial. A proposta busca acabar com as dificuldades enfrentadas pelos munícipes ao tentar marcar consultas, obter informações sobre exames, cirurgias ou esclarecer dúvidas sobre o funcionamento das unidades de saúde do município.

Além disso, o projeto prevê que a central seja um ponto de diálogo entre os cidadãos e a istração pública, recebendo reclamações, sugestões e elogios relacionados ao sistema de saúde local. "A ideia é criar uma ponte eficiente entre a população e a gestão pública, agilizando processos e proporcionando mais transparência", afirmou Guerreiro.

 Um dos aspectos mais destacados do projeto é o compromisso com a responsabilidade fiscal. A proposta é clara ao estabelecer que a CAS será implementada sem gerar novos custos ao município. Para isso, o texto determina o remanejamento de servidores já existentes na istração municipal e a utilização de recursos físicos e tecnológicos disponíveis.

O funcionamento inicial da CAS será em horário comercial, mas poderá ser ampliado conforme a quantidade de registros anotados e a disponibilidade de pessoal. O conteúdo dessa propositura aproveita todos os sistemas tecnológicos já disponíveis na prefeitura para acelerar os atendimentos e evitar os gastos desnecessários. “Minha intenção é reduzir filas, melhorar o fluxo de informações e aumentar a satisfação da população”, descreveu o parlamentar.

Ao centralizar todas as informações e serviços, o município poderá otimizar recursos e aumentar a eficiência no atendimento à população. Isso significa que um cidadão que antes gastava horas para obter referências sobre determinada consulta poderá resolver suas demandas com uma simples ligação ou mensagem. “O que mais acontece em nosso município é o cidadão ficar igual uma ‘barata tonta’, não conseguindo solucionar suas pendências”, finalizou Guerreiro. “Esse projeto também prevê a divulgação periódica de relatórios sobre a demanda e a eficiência dos serviços prestados pela CAS”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) esteve na manhã de sexta-feira (07) em reunião com o comandante do 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior, o Tenente Coronel, César Alexandre Cardeal. Ele ocupa o posto de comando em sete cidades de nossa região: São Carlos, Ribeirão Bonito, Ibaté, Dourado, Santa Rita do a Quatro, Descalvado e Porto Ferreira.

O parlamentar destacou a importância do trabalho realizado por toda corporação. “Sabemos de todo esforço realizado pelos nossos policiais militares que diariamente, nas ruas, defendem nossa população. Precisamos valorizar cada vez esses profissionais e proporcionar melhores condições de trabalho para que possam desenvolver suas atividades”. “Agradeço ao Tenente Coronel Cardeal pela acolhida e receptividade e de pronto, mais uma vez, coloquei meu mandato à disposição para avançarmos em todas as pautas que precisarem de nosso apoio”, concluiu.

Na oportunidade, o Tenente Coronel Cardeal, apresentou ao parlamentar, o programa estadual “Muralha Paulista”, que tem São Carlos como uma das primeiras cidades como referência. “Destaco o trabalho de todas as pessoas envolvidas para que isso aconteça. Quem ganha com isso, é a população que será beneficiada”, argumentou o parlamentar.

O Programa Muralha Paulista, instituído pelo decreto nº 68.828, de 4 de setembro de 2024, tem como objetivo controlar a mobilidade criminal no estado de São Paulo, aumentando a probabilidade de prisão de criminosos. A política responde às principais demandas por segurança, como combater crimes violentos, monitorar medidas restritivas e gerar alertas de procurados pela justiça. Desenvolvido com base em análises de chamadas ao 190, boletins de ocorrência e recomendações internacionais, o programa utiliza tecnologias para identificar 18 tipos de comportamentos ilícitos, promovendo eficiência nas ações de segurança e maior controle sobre o uso de dados.

Instituto será responsável pela organização dos certames que fortalecerão o quadro de servidores municipais

ARARAQUARA/SP - O prefeito de Araraquara, Dr. Lapena, assinou, nesta quinta-feira (6), um contrato com o Instituto Brasileiro de istração Municipal (IBAM) para a realização de concursos públicos e processos seletivos. A cerimônia foi realizada na sala de reuniões da prefeitura e contou com a presença de autoridades municipais e representantes da instituição.

Compam a mesa solene, além do prefeito, a vereadora Geani Trevisóli, representando a Câmara Municipal de Araraquara, o secretário municipal de istração, Victor Oliveira, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, e o diretor do IBAM em São Paulo, Carlos Henrique da Fonseca.

O contrato firmado tem como objetivo a prestação de serviços técnicos especializados para a organização e execução dos concursos públicos e processos seletivos, abrangendo desde a elaboração e diagramação dos editais até a aplicação das provas e a divulgação dos resultados. O trabalho do IBAM incluirá ainda logística, supervisão, julgamento de recursos e análise de títulos.

Para o diretor do IBAM, Carlos Henrique da Fonseca, a parceria reforça o compromisso da instituição com a qualidade da gestão pública. “Em nome do IBAM, agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. Temos a missão de conduzir esse concurso com total transparência e excelência, garantindo que a Prefeitura de Araraquara selecione os melhores profissionais para servir à população”, afirmou.

O secretário de istração, Victor Oliveira, destacou a relevância do momento para o município. “A contratação do IBAM representa um marco importante. Trata-se de uma instituição com tradição e credibilidade, o que certamente atrairá candidatos qualificados para compor o quadro de servidores municipais”, pontuou.

Já o prefeito Dr. Lapena enfatizou a importância da lisura no processo seletivo. “O IBAM é uma instituição séria e respeitada, que preza pela excelência. Nosso compromisso é garantir que as seleções sejam conduzidas com total transparência e legalidade, para que os melhores candidatos sejam aprovados e sirvam a população de Araraquara com competência e dedicação”, concluiu o chefe do Executivo municipal.

Com a do contrato, os próximos os incluem a publicação do edital e o início do cronograma oficial dos concursos, que serão amplamente divulgados pelos canais oficiais da prefeitura.